STF forma maioria para negar recursos dos irmãos Brazão no caso Marielle

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar os recursos apresentados pelos irmãos Domingos Brazão e João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho) no caso Marielle Franco.
Os recursos buscavam questionar contradições no processo, cerceamento de defesa e a dosimetria da pena, além da indenização mínima de R$ 7 milhões às famílias das vítimas.
A defesa de Domingos Brazão também contestou a condução da investigação e do julgamento, alegando acesso tardio às provas e negação de depoimentos.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela rejeição, argumentando que os recursos eram protelatórios, e teve apoio dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia; o julgamento ocorre no plenário virtual e se encerra às 23h59 desta sexta-feira.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar os recursos apresentados pelos irmãos Domingos Brazão e João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho, no caso que envolve a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorreu nesta sexta-feira (19) no STF, em plenário virtual, com encerramento previsto para as 23h59.

O recurso de Chiquinho apontava supostas contradições processuais e cerceamento de defesa, incluindo a dosimetria da pena e a indenização mínima de 7 milhões de reais para reparar danos às famílias das vítimas. A defesa contestou ainda a falta de provas que justificassem o valor.

Já a defesa de Domingos Brazão apresentou questões sobre a condução da investigação e do julgamento, alegando cerceamento de defesa pela suposta demora no acesso a provas e pela negativa de depoimentos. Também tentou afastar a tese de embate político entre o deputado e Marielle.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos, argumentando que eles teriam objetivo protelatório. Os votos seguintes foram os dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que acompanharam o relator. Resta o voto da ministra Cármen Lúcia para concluir o julgamento.