STF retoma julgamento sobre anistia a partidos que violaram cotas

STF retoma nesta sexta-feira, 19 de junho, o julgamento sobre emenda que perdoa multas e permite refinanciamento de verbas para candidaturas negras e de mulheres.
A análise ocorre no plenário virtual e segue até 26 de junho; o processo havia sido pausado após pedido de vista de Alexandre de Moraes.
Até a pausa, a maioria já estava formada em 6 a 3 pela validade da emenda, conforme sustentado pelo Congresso.
O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela total improcedência dos pedidos do Rede Sustentabilidade, da Fenaq e da PGR, defendendo que não houve anistia ilegal, mas um mecanismo de transição.
Divergência liderada por Flávio Dino defende a derrubada do perdão das multas e aponta inconstitucionalidade, apoiada por Carmen Lúcia e Edson Fachin; o placar permanece 6 a 3, com Moraes ainda a proferir voto.

O STF retoma hoje o julgamento sobre uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2024, que perdoou multas de campanhas e autorizou o refinanciamento de verbas destinadas a candidaturas negras e de mulheres. A análise envolve ações que contestam a validade da norma.

Relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela improcedência total dos pedidos movidos pela Rede Sustentabilidade, pela Fenaq e pela PGR. Ele entende que a regra não é uma anistia ilegal, mas um mecanismo de refinanciamento e transição político-financeira.

Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, mantendo a constitucionalidade da emenda. A linha majoritária já formada foi de 6 a 3, até a interrupção anterior.

Divergência e posição contrária

O ministro Flávio Dino abriu divergência, argumentando que o dispositivo que isenta partidos de sanções é inconstitucional e retrocede em políticas afirmativas. Cármen Lúcia e Edson Fachin também acompanharam esse entendimento.

O julgamento continua com o voto de Alexandre de Moraes, que é o último a se manifestar, mantendo o formato do plenário virtual até o dia 26 de junho. O resultado final pode consolidar ou alterar o entendimento atual.