- Congresso discute a PEC da jornada flexível, apoiada por entidades empresariais e senadores de oposição, como alternativa à proposta que pretende extinguir a escala 6×1.
- A proposta permite negociação individual ou coletiva de horários entre empregadores e empregados, inclusive com pagamento por hora, desde que a carga semanal não ultrapasse quarenta e quatro horas.
- O pagamento por hora manteria direitos da CLT, como FGTS, 13º salário e férias, pagos de forma proporcional ao tempo realmente trabalhado.
- O setor comercial critica a ideia de manter a escala 5×2, argumentando que obrigar descanso de dois dias encarece o trabalho e pode repassar custos aos preços, com risco de inflação e demissões em pequenos negócios.
- Há chance de unificação das propostas no Senado, com a possibilidade de incluir partes da oposição no texto que reduz a jornada para quarenta horas semanais, mantendo flexibilidade para organização de turnos.
A agenda em pauta no Congresso envolve entidades empresariais e senadores de oposição que trabalham pela aprovação da PEC da jornada flexível. A proposta surge como alternativa à ideia do governo de extinguir a escala 6×1, mantendo a possibilidade de negociação entre patrões e empregados em todo o país. O objetivo é ampliar a flexibilidade de horários sem abrir mão de direitos trabalhistas básicos.
A chamada jornada flexível permitiria acordos diretos entre empresa e trabalhador, com negociação individual ou coletiva. A validade de contratos firmados entre as partes seria maior do que acordos gerais de sindicatos, desde que o limite de 44 horas semanais fosse respeitado. A ideia é dar peso ao que cada negócio realmente precisa.
Se optar pelo regime por hora, o pagamento seria calculado com base no salário mínimo ou no piso da categoria. Direitos da CLT, como FGTS, 13º salário e férias, não seriam eliminados, apenas proporcionais ao tempo efetivamente trabalhado.
Contexto e críticas ao modelo 6×1
O setor comercial contesta a obrigatoriedade de descanso de dois dias por semana, vigente na escala 5×2. Bares, hotéis e farmácias que atuam 24 horas ou nos fins de semana argumentam que o custo adicional pode repercutir em preços e inflação. Pequenos negócios e MEIs aparecem entre os mais expostos a demissões em cenários de maior rigidez.
Posições da oposição e do governo
Defensores da jornada flexível dizem que a medida reconhece as diferentes realidades do Brasil. Pequenas padarias podem manter o modelo atual; empresas maiores ganhariam margem para ajustar turnos conforme a demanda. O objetivo é oferecer opções sem impor perdas para trabalhadores.
Perspectivas de composição legislativa
Há uma articulação no Senado para incluir trechos defendidos pela oposição no texto que busca reduzir a jornada para 40 horas semanais. A ideia é combinar elementos de ambas as propostas, mantendo a possibilidade de flexibilização sem abolir totalmente a proteção atual.
Conteúdo produzido com informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa.
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