- Carapicuíba contratou, sem licitação, o escritório de Augusto Arruda Botelho para atuar na ADI 7688, que questiona a legalidade das emendas Pix no STF.
- O contrato, de 12 meses, tem valor de R$ 120 mil e foi firmado na modalidade inexigibilidade de licitação.
- Arruda Botelho foi secretário nacional de Justiça na gestão de Flávio Dino; a cidade é campeã paulista em emendas Pix, com R$ 188 milhões recebidos.
- A auditoria da Controladoria-Geral da União apontou indícios de fraude em emendas Pix recebidas por Carapicuíba, com R$ 13,4 milhões em gastos não comprovados e falhas em obras.
- A prefeitura afirma não ser parte na ADI 7688 e diz que a contratação está em conformidade com a lei; Dino e Arruda Botelho não comentaram.
A prefeitura de Carapicuíba contratou, sem licitação, o escritório do advogado Augusto Arruda Botelho para atuar no STF em uma ação que contesta a legalidade das emendas Pix. O procedimento envolve a defesa do município na ADI 7688, proposta pela Abraji, e abrange atuação junto ao STF, à CGU e à Polícia Federal.
Botelho atua, no passado, como secretário nacional de Justiça na gestão de Flávio Dino, então ministro da Justiça. O vínculo com Carapicuíba começou em contrato de 12 meses, assinado no ano passado pela modalidade inexigibilidade de licitação, com valor de R$ 120 mil.
Carapicuíba é destaque nas emendas Pix no estado de São Paulo, ocupando o topo entre os municípios que mais recebem recursos por essa via. A CGU identificou indícios de irregularidades na aplicação de emendas Pix na cidade, com gastos não comprovados e obras com falhas de execução.
A prefeitura afirma que Carapicuíba não é parte na ADI 7688 e, portanto, não representa na ação. Em nota, a administração diz que a contratação atende à Lei de Licitações e que Arruda Botelho foi escolhido pelo seu conhecimento jurídico e experiência. Dino e Botelho não comentaram o tema.
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