- A ANPD iniciou monitoramento de 18 sites de conteúdo pornográfico para checar se adotam mecanismos eficazes de verificação de idade, conforme o ECA Digital.
- Esses 18 sites respondem por cerca de 98% do tráfego de conteúdo adulto no Brasil e incluem Pornhub, Xvideos, XNXX, XHamster e OnlyFans.
- A ação é preventiva e busca mapear lacunas de conformidade, para futuras medidas sancionatórias se necessário.
- O superintendente Fabrício Guimarães destacou que a fiscalização avalia planos de adequação e identifica falhas para embasar atuação futura da ANPD.
- O monitoramento se baseia na Resolução CD/ANPD nº 1/2021, que regulamenta fiscalização e processo administrativo sancionador da agência, em linha com o ECA Digital.
A ANPD informou o início de uma fiscalização voltada a plataformas de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes que atuam no Brasil. O foco é verificar se as empresas adotam mecanismos eficazes de verificação de idade, para impedir o acesso de crianças e adolescentes.
O monitoramento envolve 18 sites que, somados, respondem por cerca de 98% do tráfego de esse tipo de conteúdo no país. Entre as plataformas analisadas estão Pornhub, Xvideos, XNXX, XHamster e OnlyFans, além de sites de serviços de acompanhantes e nichos diversos.
A ação integra a implementação do ECA Digital e do Decreto nº 12.880/2026, normas que ampliam as obrigações de proteção a menores online. A ANPD ressalta que a iniciativa é preventiva e visa mapear lacunas de conformidade para orientar futuros mecanismos de atuação.
Fabrício Guimarães, superintendente de Fiscalização da ANPD, destacou que a atuação segue a lógica de risco e proporcionalidade. Segundo ele, o objetivo é verificar planos de adequação, identificar falhas de conformidade e subsidiar ações futuras da agência.
Verificação de idade e dever de cuidado
O centro da fiscalização é a exigência de sistemas mais robustos de verificação etária. Plataformas devem identificar indícios de menor por meio de padrões de comportamento e solicitar comprovação adicional quando apropriado.
O ECA Digital reforça o dever de cuidado, tornando as plataformas responsáveis por conteúdos publicados. A remoção rápida de materiais ilícitos passa a ocorrer sem necessidade de ordem judicial, quando houver denúncia de vítimas, responsáveis ou autoridades habilitadas.
O conjunto de mudanças reforça que conteúdos que violem direitos de crianças devem ter prioridade na remoção. A ANPD utiliza o monitoramento para subsidiar decisões regulatórias e fiscalizatórias, sem conclusões ou opiniões.
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