- A ANPD iniciou fiscalização de plataformas de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes para checar mecanismos de verificação de idade no Brasil, com foco em 18 sites que, juntos, agregam cerca de 98% do tráfego de conteúdo adulto no país.
- Entre as plataformas monitoradas estão Pornhub, Xvideos, XNXX, XHamster e OnlyFans, além de sites de nicho e páginas de serviços de acompanhantes.
- A ação faz parte da implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e do Decreto nº 12.880/2026, que ampliam as obrigações de proteção a menores no ambiente online.
- A fiscalização tem caráter preventivo e busca medir o nível de conformidade das empresas com as novas regras, identificando lacunas que podem embasar futuras ações sancionatórias.
- O centro da verificação é a exigência de sistemas mais robustos de verificação de idade, incluindo detecção por padrões de comportamento, com dever de cuidado maior sobre conteúdos violadores dos direitos de crianças e adolescentes.
O governo iniciou uma nova frente de fiscalização voltada a plataformas de conteúdo adulto e serviços de acompanhantes que atuam no Brasil. A ação visa checar se as empresas adotam mecanismos eficazes de verificação de idade para impedir o acesso de menores. O monitoramento abrange 18 sites que juntos concentram cerca de 98% do tráfego de conteúdo adulto no país, segundo a ANPD.
Entre as plataformas avaliadas estão Pornhub, Xvideos, XNXX, XHamster e OnlyFans, além de páginas de serviços de acompanhantes e sites de nicho. A iniciativa integra a implementação do ECA Digital e do Decreto nº 12.880/2026, normas que ampliam as obrigações de proteção a menores no ambiente online. A atuação é preventiva e visa mapear lacunas de conformidade para embasar futuras ações sancionatórias.
O foco da fiscalização é a verificação de sistemas de verificação de idade mais robustos. As plataformas devem identificar indícios de menor de idade, inclusive por padrões de comportamento, e solicitar comprovação adicional quando cabível. O ECA Digital reforça o dever de cuidado das plataformas com conteúdos envolvendo menores.
Contexto regulatório
A ANPD afirma que o monitoramento coleta informações para subsidiar decisões e indicar riscos antes de punições. A Resolução CD/ANPD nº 1/2021 orienta o Regulamento de Fiscalização e o Processo Administrativo Sancionador da agência. O objetivo é aumentar a agilidade na remoção de conteúdos ilícitos.
Com o ECA Digital, o Brasil amplia a supervisão de plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes. A lei também estabelece tratamento prioritário e remoção rápida de conteúdos que violem direitos, desde que haja denúncia de vítimas, responsáveis ou autoridades habilitadas.
Dados da ANPD destacam que a fiscalização busca avaliar o grau de conformidade das empresas às novas exigências. Ao mesmo tempo, a medida funciona como etapa preliminar para entender riscos e orientar ações da autoridade.
Entre na conversa da comunidade