Eleição em RR não tem vencedor proclamado; Soldado Sampaio permanece no governo

A apuração da eleição suplementar para governador de Roraima, em 21 de junho, mostrou Arthur Henrique (PL) com 60,87% dos votos válidos (160.004), mas o registro de candidatura foi negado pelo TRE-RR.
Os votos atribuídos a Arthur Henrique permanecem sob sub judice, e a proclamação definitiva foi adiada até decisão final das instâncias superiores.
Enquanto isso, Soldado Sampaio, presidente da Assembleia Legislativa, atua como governador em exercício, com a chapa dele e Tayla Peres recebendo 93.897 votos (35,72%).
A indefinição decorre do recurso de Arthur Henrique ao TSE e da análise, pelo tribunal superior, das regras de desincompatibilização adotadas pelo TRE-RR para a eleição.
O STF, em 16 de junho, manteve válida a orientação sobre prazos de desincompatibilização para a disputa, que variam entre três e seis meses.

A Justiça Eleitoral de Roraima não proclamou vencedor da eleição suplementar para governador e vice, realizada em 21 de junho. Arthur Henrique (PL) obteve 60,87% dos votos válidos, mas teve o registro de candidatura negado pelo TRE-RR, mantendo a definição em suspensão.

O TRE-RR informou que os votos atribuídos a Arthur Henrique ficam registrados como sub judice, conforme a Lei das Eleições. Por isso, a proclamação definitiva do resultado foi adiada até decisão de instâncias superiores.

Enquanto isso, o governo estadual permanece com funcionamento interino, sob o comando do presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos). A chapa dele, com Tayla Peres, recebeu 93.897 votos (35,72%).

A indefinição decorre da negativa de registro de candidatura de Arthur Henrique, que recorreu ao TSE, ainda sem decisão. A questão envolve os prazos de desincompatibilização exigidos para a disputa.

Contexto legal

No dia 16 de junho, o STF, por meio do ministro Flávio Dino, manteve válida a determinação sobre prazos de desincompatibilização para a eleição. Candidatos ao governo deveriam deixar cargos públicos entre três e seis meses antes da eleição, conforme a decisão da maioria da 1ª Turma.

Situação atual

O TSE analisa também se as regras do TRE-RR para a eleição suplementar estão corretas, incluindo critérios de desincompatibilização. A análise deve indicar os próximos passos, sem previsão de conclusão imediata.