- Seis organizações de defesa da liberdade de expressão pediram para atuar como amici curiae no processo em que o Ministério Público Federal acusa a Igreja Universal do Reino de Deus de assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca.
- O MPF afirma que a igreja organizou ações em massa para dificultar a defesa de Cuenca após uma publicação dele em 2020 nas redes sociais; a igreja nega as acusações.
- O Ministério Público Federal solicita a condenação da igreja ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, e o caso tramita na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
- A discussão envolve competência da Justiça Federal, com o TRF-2 tendo ajustado a tramitação após reconsideração da jurisdição.
- As organizações destacam que o assédio judicial contra jornalistas gera autocensura e prejudica o debate público, defendendo o direito coletivo de imprensa.
Seis organizações de defesa da liberdade de imprensa ingressaram como amici curiae em uma ação movida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro contra a Igreja Universal do Reino de Deus. A procuradoria acusa a igreja de assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca e busca indenização de 5 milhões de reais por danos morais coletivos. O processo tramita na 17ª Vara Federal do Rio.
Segundo o MPF, a Universal organizou ações em massa para dificultar a defesa de Cuenca após uma publicação dele em 2020 nas redes sociais. A postagem trazia uma crítica ácida ao funcionamento político e religioso, o que teria motivado dezenas de ações judiciais contra o jornalista em diferentes estados.
A igreja nega as acusações e contestou a legitimidade da ação proposta pelo MPF. A discussão sobre quem tem competência para julgar o caso já passou pelo TRF-2, que reconheceu a tramitação na Justiça Federal e determinou o andamento do processo. A defesa da Universal promete seguir contestando o mérito.
Contexto do caso
As organizações que assinam a petição para participar como amici curiae são o Instituto Tornavoz, Abraji, Artigo 19, Fenaj, Instituto Vladimir Herzog e Repórteres sem Fronteiras. Elas defendem que o assédio judicial afeta a liberdade de imprensa e cria autocensura.
A pauta apresentada pelos amici-curiae sustenta que o assédio contra jornalistas retarda o acesso à informação e enfraquece o debate público. Em conjunto, destacam que responsabilizar os agentes do assédio serve também como medida pedagógica e dissuasória.
O que está em jogo
As entidades ressaltam que o caso envolve não apenas Cuenca, mas o direito coletivo da sociedade à cobertura de temas de interesse público. A peça demonstra a preocupação com o efeito inibidor sobre profissionais de imprensa.
A advogada Taís Gasparian, do Instituto Tornavoz, afirma que o objetivo é impedir que práticas de assédio judicial persistam. Segundo ela, a prática compromete a lógica processual e a livre atuação jornalística diante de temas relevantes.
Fonte: decisões judiciais e manifestações oficiais citadas pela defesa do Ministério Público Federal e pelos representantes das organizações. O desdobramento da ação segue sob análise da vara competente.
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