- Em audiência no Senado, feirantes do Distrito Federal pediram apoio para garantir espaços de trabalho e segurança jurídica diante de uma licitação que pode deixá-los sem locais para atuar.
- Em abril, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios derrubou regras que autorizavam ocupação de boxes em feiras sem licitação, mantendo provisoriamente somente a permanência dos ocupantes atuais até a licitação.
- O senador Izalci Lucas alertou sobre o risco de especuladores sem vínculo com a atividade vencer a licitação; afirmou que ajustes no PL 117/2026 são necessários para proteger os feirantes tradicionais.
- O PL 117/2026, de Leila Barros, busca isentar feirantes tradicionais de licitação para renovação de espaço e garantir o direito de transmissão do ponto a familiares; há avaliação da constitucionalidade do texto.
- A presidente da frente, senadora Damares Alves, pediu unidade entre parlamentares e sugeriu entregar uma agenda de propostas a candidatos ao governo do Distrito Federal e ao governo federal; os feirantes defenderam o reconhecimento do “direito real de uso” para maior segurança jurídica.
Na audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes, realizada no Senado nesta segunda-feira (22), feirantes do Distrito Federal relataram medo de perder espaços de trabalho devido a uma licitação. Eles pediram apoio para assegurar locais comerciais e segurança jurídica para a atividade.
O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios derrubou, em abril, regras que autorizavam ocupação de boxes sem licitação. Dispositivos da lei distrital foram considerados inconstitucionais, mantendo apenas a permanência provisória dos ocupantes até a licitação ser concluída.
O senador Izalci Lucas afirmou que a licitação pode atrair especuladores sem vínculo com a atividade, o que seria prejudicial aos feirantes. Ele reforçou a necessidade de preservar a profissão e evitar a transformação de feiras em espaços similares a shopping centers.
A presidente da Frente, senadora Damares Alves, convocou a atuação conjunta dos parlamentares para defender a categoria. Ela sugeriu apresentar um conjunto de propostas aos candidatos ao Governo do DF e ao Governo Federal.
Sobre o PL 117/2026, o relator Izalci Lucas indicou que ajustes técnicos serão necessários, pois a nota da Consultoria Legislativa aponta risco de usurpação de competências de estados e municípios. O senador avalia incorporar medidas de seguridade social à proposta.
Durante o debate, os feirantes defenderam o reconhecimento do “direito real de uso”, visando maior segurança jurídica e estabilidade para manter as atividades comerciais. O grupo destaca a prática como seguro aos trabalhadores.
O Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal também participou, rejeitando o modelo de licitação que permitiria a participação de não feirantes. Os representantes destacaram a função social das feiras, distintas de espaços comerciais como shoppings.
Os participantes cobraram, ainda, maior previsibilidade e proteção aos ocupantes, para evitar interrupções nas atividades e garantir continuidade de renda aos feirantes.
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