Flávio critica decisões do STF sobre eleições; parecem delegacia

Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência, criticou neste segunda-feira (22/6) decisões do STF que, segundo ele, interferem em processos eleitorais e promovem insegurança jurídica no Brasil. O foco foi em decisões que, segundo ele, impedem candidaturas e afetam regras eleitorais.

O senador citou casos envolvendo Roraima e o Rio de Janeiro para embasar a fala de que o STF tenta decidir quem pode ou não disputar, o que, na avaliação dele, prejudica o ambiente de investimento e a previsibilidade institucional. Flávio afirmou que não é aceitável submeter-se a “canetadas” de ministros que derrubam leis aprovadas pelo Congresso.

Durante evento da Confederação Nacional da Indústria em Brasília, o congressista disse que o STF parece atuar como uma delegacia de polícia, em referência às decisões que afetaram candidaturas e governos-tampões. Ele citou a situação de Roraima, onde Arthur Henrique teve a candidatura impedida pela liminar de ministro, ainda sujeita a recurso no STF.

Em Roraima, o TSE cassou o mandato de Edilson Damião, levando à eleição suplementar. Arthur Henrique recebeu 60,87% dos votos válidos, mas não pôde ser declarado governador por decisão judicial. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que candidatos a governador-tampão cumprissem prazos de desincompatibilização equivalentes aos das eleições gerais, o que impediu a candidatura.

Flávio citou ainda o caso do Rio de Janeiro, em que a renúncia do governador Cláudio Castro (PL) deixou o estado sem vice e sem decisão definitiva sobre a realização de eleições diretas ou indiretas. A Alerj ficou sob interferência do Tribunal de Justiça, após decisão do STF, com o episódio envolvendo o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, afastado por decisão judicial.

Desde abril, a análise no STF sobre a forma de escolha do governador-tampão no RJ foi interrompida; apenas um ministro defendeu eleições diretas. Na época, houve pedido para transferir a chefia interina para Douglas Ruas, pré-candidato do PL ao governo fluminense, mas sem atendimentos até o momento. O PL acompanha a tramitação das ações com expectativa de desfecho.

O senador reforçou que a insegurança jurídica tende a afastar investimentos, citando a necessidade de estabilidade institucional para o crescimento econômico. Durante o evento, ele ressaltou a importância de indicar quatro ministros do STF caso vença a eleição e pediu neutralidade da Corte. Não houve menção a nomes específicos.

Visão institucional e propostas

No encontro, a CNI apresentou propostas para estimular o crescimento econômico e o equilíbrio das contas públicas, incluindo o fim do abono salarial, revisão de benefícios previdenciários atrelados ao salário mínimo e a criação de um piso social para saúde e educação. Ricardo Alban, presidente da CNI, destacou que as medidas visam condições de crescimento sustentável.

Flávio ressaltou críticas aos gastos do governo Lula e defendeu medidas de contenção de despesas. Caso eleito, afirmou que pretende revogar atos da gestão atual, segundo o discurso do evento. Sobre implementação econômica, disse que seria possível com a nomeação de um economista para o Ministério da Fazenda.