- O governador em exercício, Ricardo Couto, vetou integralmente o projeto de lei 317/23 que tornaria obrigatórios banheiros neutros em espaços públicos e privados de grande circulação no Rio de Janeiro.
- A proposta, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), visava uso por pessoas trans, não binárias ou que não passaram por cirurgia de redesignação sexual.
- Couto justificou que o texto criaria tratamento diferenciado incompatível com os princípios de igualdade, dignidade, não discriminação e proteção à igualdade de gênero, além de poder gerar segregação social.
- A medida enfrentou oposição da deputada Dani Balbi (PC do B), que a considerou inconstitucional e segregacionista e pediu veto integral.
- Na Assembleia Legislativa, a votação ficou em vinte e nove votos a favor, treze contrários e uma abstenção; agora o texto retorna ao parlamento para análise do veto.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, vetou integralmente o PL 317/23, que previa a instalação obrigatória de banheiros neutros em espaços públicos e privados de grande circulação no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 22.
A proposta, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), visava atender pessoas trans, não binárias ou que não passaram pela cirurgia de redesignação sexual. Couto afirmou que o texto cria tratamento diferenciado incompatível com os princípios de igualdade e dignidade humana.
O veto ocorre após articulação da deputada Dani Balbi (PC do B), que considerou o projeto inconstitucional e segregacionista. Ela encaminhou ao governador pedido de veto integral durante a tramitação na Alerj.
Na Alerj, o PL 317/23 havia sido aprovado com 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção, já com alterações apresentadas por 35 emendas. Agora o texto retorna ao parlamento estadual para análise do veto.
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