Juiz rejeita novo mandado contra ex-fiscal flagrado com cartas para driblar MP

O juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo rejeitou pedido do Ministério Público para um novo mandado de prisão preventiva contra o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
O motivo foi a defesa de que as cartas manuscritas encontradas na residência de Artur não foram enviadas a outros réus, não caracterizando violação da medida cautelar de contato.
Artur permanece preso devido a um outro mandado de custódia preventiva expedido pela 2.ª Vara de Crimes Tributários.
As cartas, assinadas “The King”, teriam orientado colegas a “não confiar” nos promotores e a anular ações, segundo a Promotoria.
A defesa argumenta que o conteúdo é legítimo e que a apreensão ocorreu dentro da residência, sem comprovação de entrega aos destinatários.

O juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 1.ª Vara de Crimes Tributários de São Paulo, rejeitou pedido do Ministério Público para decretar novo mandado de prisão preventiva contra o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como mentor de um esquema de aproximadamente 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda paulista.

Segundo a decisão, as cartas manuscritas encontradas na residência de Artur não chegaram a ser enviadas a outros investigados, o que não caracteriza o descumprimento de medidas cautelares que proíbem contatos.

Apesar da rejeição, Artur permanece preso por ordem de custódia preventiva expedida pela 2.ª Vara de Crimes Tributários, e não pela nova decisão do juiz.

Análise da decisão

A magistratura considerou que a vedação de contatos visa impedir comunicação entre investigados e resguardar a instrução, mas não pune apenas a elaboração de cartas sem produção de atos de envio ou entrega aos destinatários.

O juiz destacou que apenas a escrita não concretiza a violação de cautela sem a demonstração de ato concreto de comunicação ou entrega aos destinatários.

Ainda conforme o despacho, a gravidade do teor dos escritos não substitui o requisito de divulgação de conduta vedada já que ainda não houve comunicação efetiva entre Artur e os outros investigados.

Situação atual e próximos passos

A defesa de Artur argumentou que as cartas foram apreendidas na residência sem evidência de entrega ou comunicação externa. Os advogados também contaram com a cadeia de custódia e a legalidade da operação de busca.

O Ministério Público, por sua vez, mantém a exposição de que há indicativos de violação das medidas cautelares e aponta a necessidade de nova decretação de prisão, tema que ficará sob avaliação de instâncias judiciais indicadas no caso.