Juiz suspende banco de dados de eleitores de Trump por privacidade e precisão

Uma juíza federal bloqueou o governo americano de criar um banco de dados com números de Segurança Social e status de cidadania para verificar eleitores, citando riscos à privacidade e à precisão dos dados.
A decisão, em uma ação movida pela Liga de Voters e outras organizações, aponta que o sistema SAVE modificado combina dados de cidadania com informações da Administração da Segurança Social e viola a proibição do Congresso.
A juíza Sparkle Sooknanan, nomeada pelo presidente Biden, afirmou que o governo violou leis de privacidade ao compartilhar esse banco com estados, que o usaram para revisar listas de eleitores.
A corte destacou que há problemas de exatidão nos registros do novo sistema e que algumas pessoas foram erroneamente identificadas como não cidadãs, levando ao cancelamento de seus registros de eleitor.
A decisão ocorre após o governo ter buscado impor verificação de status de imigrantes registrados ou em registro de voto, conforme uma ordem executiva de 25 de março de 2025.

Em decisão federal, o tribunal bloqueou a criação de um banco de dados de cidadãos com números de Seguro Social para verificação eleitoral. O juiz interceptou o SAVE, que combina informações sensíveis com dados da SSA, apontando riscos a privacidade e à precisão dos registros de eleitores.

A ação foi movida pela Liga de Votantes e outras organizações de fiscalização. O juiz Sparkle Sooknanan, nomeada pelo governo Biden, alegou que o sistema viola leis de privacidade ao compartilhar dados entre agências sem consentimento.

A decisão ocorreu na visão de que o governo federal tem utilizado dados imprecisos ao repassar informações aos estados, que já estão ajustando listas de eleitores, com cancelamentos indevidos de registros. O tribunal sustenta falhas legais no uso do SAVE.

Contexto e base legal

O tribunal destacou a ordem executiva de 25 de março de 2025 que orientou DHS e SSA a criar o mecanismo de verificação de status de migrantes para eleitores cadastrados ou em processo de registro. A ação cita violações à Lei de Seguridade Social de 1935 e à Lei de Privacidade de 1974.

A decisão ressalta ainda que, ainda que haja preocupações sobre a precisão, o governo repassou o banco de dados para estados, que o employaram para depuração de listas. Em alguns casos, cidadãos foram identificados erroneamente como não cidadãos.