- A licitação da nova concessão do transporte de Curitiba está parada por impasse jurídico, com suspensão em maio devido a ação do Setransp; a concessão atual foi prorrogada até uma definição entre as partes.
- O Ministério Público do Paraná recomendou uma audiência entre prefeitura e empresas para esclarecer pontos técnicos, e a decisão sobre tutela ficou para essa audiência.
- O Setransp pediu antecipação de tutela para dar continuidade aos estudos, mas a Justiça negou a medida. A continuidade depende de autorização da Urbanização de Curitiba (Urbs).
- O estudo técnico é conduzido pela Fipecafi, com participação da Urbs e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); envolve três fases para avaliar passivo, propostas e a opção mais vantajosa.
- A nova concessão prevê cinco lotes (dois de BRT e três regionais) e a renovação da frota com 245 ônibus elétricos em cinco anos; durante a transição, a passagem será mantida em R$ 6 e as empresas serão remuneradas por quilômetro rodado.
A licitação para a nova concessão do transporte público de Curitiba segue parada por um entrave jurídico. O processo, que definirá as empresas responsáveis pela operação dos ônibus pelos próximos 15 anos, foi suspenso em maio após ação do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp). Enquanto isso, a concessão atual, válida de 2010 a 2025, permanece vigente com prorrogação até que haja definição entre as partes.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomenda uma audiência entre empresas e prefeitura para esclarecer pontos técnicos. A procuradoria não pediu interromper a licitação, mas solicitou a realização de audiência antes de decidir a tutela de urgência. O Setransp sustenta que a paralisação decorre de um estudo em andamento ainda não concluído.
Avanço do estudo depende de autorização da Urbs
A segunda fase do estudo de vantajosidade depende de autorização da Urbanização de Curitiba (Urbs). O Setransp afirma que a Urbs não autorizou o retorno dessa etapa, o que trava a conclusão do levantamento. A coordenação do estudo envolve a Fipecafi, a Urbs e o BNDES, com financiamento conjunto das empresas.
O que está em jogo na licitação
Ainda sem edital publicado, o MP-PR recomenda suspender qualquer publicação até a conclusão dos estudos. O Setransp aponta que as empresas pretendem renegociar contratos vigentes e apresentar propostas sem abrir mão da continuidade dos trabalhos. O objetivo é avaliar se a proposta dos consórcios é mais vantajosa do que uma nova licitação.
BNDES, Urbs e Fipecafi coordenam o estudo técnico
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) coordena a nova concessão e conduz estudo técnico para definir a base de cálculo de cada lote. A Urbs confirmou manter o trabalho de estruturação da nova concessão com transparência e diálogo institucional, em parceria com o BNDES, o TCE-PR e o Ippuc.
Detalhes da nova concessão
A proposta divide a operação em cinco lotes: dois de BRTs em canaletas e três regionais (Norte, Sul e Oeste). A frota deverá ser renovada com 245 ônibus elétricos nos próximos cinco anos. O bilhete único terá integração temporal com uma única passagem em toda a cidade.
Período de transição e remuneração
Entre a transição, que pode durar até dois anos, a passagem será congelada em R$ 6. O pagamento às empresas passará a ocorrer por quilômetro rodado, incentivando pontualidade e maior disponibilidade de veículos. A Prefeitura mantém o foco na melhoria contínua do transporte público.
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