Mendes aponta erro crasso de Mendonça em delação de Vorcaro

Gilmar Mendes criticou a atuação do relator André Mendonça no caso Master durante entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira (22/6). O ministro afirmou que o relator não pode participar de negociações de delação e só deve homologar ou rejeitar termos já negociados. Mendes descreveu a participação de Mendonça em conversas sobre uma delação de Daniel Vorcaro como provável impropriedade.

Segundo o magistrado, o acordo de colaboração deve ser firmado entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator, sem participação direta do relator ou de juízes nas tratativas. Ele citou exemplos em que advogados teriam sido envolvidos de forma inadequada, o que, na visão dele, configura erro grave no procedimento.

As justificativas de Mendes ocorreram em meio a questionamentos sobre o modelo de delação premiada adotado no Brasil. O decano do STF ressaltou dúvidas sobre a adaptação do modelo norte-americano ao cenário brasileiro, sugerindo que ainda não há doutrina consolidada sobre o tema no país.

Ele também mencionou resistência de parte da advocacia à prática, por questões ético-jurídicas, e lembrou críticas ao funcionamento de acordos em casos anteriores. Ainda assim, reconheceu defensores da delação como ferramenta no combate à corrupção quando bem conduzida.

Paralelamente, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República já rejeitaram duas propostas de delação de Vorcaro, segundo fontes que acompanham o caso. O entendimento é de que não houve elementos novos relevantes nas propostas apresentadas pelo banqueiro.

Contexto do debate sobre o caso Master

Mendes destacou que, em sua visão, o papel do relator é restrito a homologar acordos já negociados, não a conduzi-los. A discussão envolve a forma de condução de delações, possíveis irregularidades e o equilíbrio entre cooperação premiada e garantias legais.