Novo motivo de tensão entre Congresso e caminhoneiros ganha destaque

Câmara dos Deputados propõe o Vale-Pedágio Obrigatório, substituindo o vale-pedágio por pagamento via PIX, com o contratante do frete antecipando as tarifas.
O projeto visa alterar a lei atual para colocar o pagamento das tarifas sob responsabilidade do contratante do frete, em vez do caminhoneiro autônomo.
O sistema de Vale-Pedágio Obrigatório registrou mais de R$ 7,14 bilhões em emissões entre 2025 e 2026 no transporte de cargas.
A fiscalização do mecanismo acumula 244,8 mil autos de infração desde 2018, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Um estudo do economista Gesner Oliveira aponta perdas de R$ 32 bilhões em impostos sonegados por fretes ilegais sem o pagamento do vale-pedágio.

O Congresso Nacional avança com um projeto que pode alterar o modelo de cobrança de pedágios no transporte rodoviário. Trata-se de uma iniciativa que cria o Vale-Pedágio Obrigatório, no qual o pagamento das tarifas seria antecipado pelo contratante do frete. O texto é apresentado pela Câmara dos Deputados.

A proposta surge após a aprovação de uma Medida Provisória que amplia a aplicação do piso mínimo do frete. O objetivo do vale é transferir o custo do pedágio do caminhoneiro autônomo para o contratante, reduzindo encargos diretos ao motorista.

A discussão ocorre em meio a dados da ANTT sobre o sistema atual. Ao longo de 2025 e 2026, o Vale-Pedágio Obrigatório registrou emissões superiores a R$ 7,14 bilhões no transporte de cargas. A fiscalização acumulou cerca de 244,8 mil autos de infração desde 2018.

Impactos e contexto

Estudos indicam impactos financeiros significativos. Um levantamento do economista Gesner Oliveira aponta perdas de cerca de R$ 32 bilhões em impostos sonegados nas estradas quando há fretes sem pagamento do vale. A proposta foi recebida com resistência por caminhoneiros e entidades do setor.

A Câmara sustenta que o modelo proposto garantirá o repasse adequado dos custos de pedágio, buscando maior formalização do setor. Ainda não há previsão de votação nem de mudanças no texto, que segue tramitação administrativa.