OAB/SP ingressa HC ao verificar Deolane não está em Sala de Estado-Maior

A OAB/SP ingressará no HC já formulado pelos advogados de Deolane Bezerra após vistoria no Complexo Penal de Tupi Paulista, que concluiu ser um estabelecimento penitenciário, não Sala de Estado-Maior.
A avaliação foi feita pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, com foco no cumprimento das prerrogativas profissionais previstas na Lei nº 8.906/94.
A atuação da Ordem é exclusiva para a proteção das prerrogativas profissionais; não envolve o mérito das investigações, a legalidade da prisão ou a defesa da custodiada.
A OAB SP informou que eventual infração ético-disciplinar está sendo apurada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional, incluindo a possibilidade de suspensão cautelar do exercício profissional.
A entidade afirmou que, junto ao Conselho Federal da OAB, buscará garantir o ingresso no HC já formulado pelos advogados de Deolane Bezerra Santos, sem discutir o mérito das investigações.

A OAB/SP ingressou, junto ao HC já apresentado pelos advogados de Deolane Bezerra, após concluir que o presídio onde a advogada está custodiada não configura Sala de Estado-Maior. A avaliação foi feita a partir de vistoria técnica no Complexo Penal de Tupi Paulista/SP. A ação foca exclusivamente as prerrogativas profissionais.

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP acompanha o caso sem avaliar o mérito das investigações, da legalidade da prisão ou da defesa técnica. A atuação é voltada apenas à proteção das prerrogativas asseguradas pela Lei 8.906/94.

A OAB/SP informou que a iniciativa ocorre em conjunto com o Conselho Federal da OAB. A medida também envolve a apuração, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, de possível infração ética disciplinar atribuída à advogada, incluindo eventual suspensão preventiva.

Vistoria aponta natureza penitenciária

A análise constatou que o Complexo Penal de Tupi Paulista possui natureza penitenciária e não atende aos parâmetros jurisprudenciais para caracterização de Sala de Estado-Maior. Com isso, a OAB/SP decidiu pleitear o ingresso no HC já apresentado aos advogados de Deolane Bezerra.

A nota oficial da OAB/SP reforça que a atuação institucional não se posiciona sobre o mérito da investigação. O foco permanece na preservação das prerrogativas profissionais, conforme a legislação vigente.