- O Senado completou dez anos com a cota de 2% em contratos terceirizados para mulheres em situação de violência, iniciada em 2016.
- A iniciativa nasceu após a campanha de 2015 “Com que bolsa eu vou” e visa oferecer recomeço econômico às vítimas, reduzindo a dependência financeira.
- Hoje, 44 mulheres estão contratadas pela cota, que corresponde a 100% do potencial, com casos em que não houve candidatas com o perfil exigido pela vaga.
- O programa envolve articulação com a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e acompanhamento do Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização para cumprir a regra.
- A cota inspirou mudanças maiores, com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto de 2023, que passaram a prever cotas para mulheres vítimas de violência em contratos da Administração pública federal (8%).
Ana Maria, nome fictício, chega ao Senado com uma história de vida marcada pela violência doméstica. Ela ingressou na Casa há quase uma década sem ensino médio completo e sob controle de um companheiro que impedia estudos e autonomia. Hoje, é bacharel em Criminologia e tem pós-graduação em Balística Forense e Perícia Grafotécnica.
A virada ocorreu graças à cota de 2% destinada a mulheres em vulnerabilidade por violência nos contratos terceirizados com 50 ou mais vagas. A medida, criada para promover recomeços, permitiu que Ana Maria conseguisse emprego estável e promovesse sua formação.
A origem da cota e como funciona
A iniciativa surgiu em 2016, a partir do Ato da Comissão Diretora 4/2016, após campanha de 2015 que arrecadou itens para mulheres vulneráveis. A diretora-geral Ilana Trombka percebeu a dependência econômica como entrave à saída do ciclo de violência.
A cota exige parceria com a Secretaria de Estado da Mulher do DF (SMDF), que indica candidatas. As empresas contratadas devem seguir o mapeamento da SMDF e o Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização monitora o cumprimento da regra.
Resultados e desafios
Antes de preencher a cota, há prioridade para candidatas com perfil adequado. Se não houver mulheres aptas, a justificativa é apresentada e outras opções são consideradas. Hoje, 44 candidatas já integram a cota, 100% do possível.
Segundo a gestão, houve casos de vagas sem candidatas compatíveis, como programação sênior em Java. Em algumas funções, não havia perfis cadastrados na SMDF, o que limita o alcance da regra.
Impacto no ambiente institucional
A ausência de identificação das contratadas favorece o respeito entre colegas, segundo a gestão. Funcionárias relatam ganhos de autonomia e sensação de proteção, incluindo relatos de atividades como cantar durante o trabalho, sem medo de violência.
O Senado considera a cota um marco, abrindo espaço para oportunidades e proteção. A prática já influenciou outras esferas, ao inspirar a incorporação de medidas em licitações e contratos administrativos.
Legado e avanço institucional
Após dez anos, a cota serve de referência e contribui para avanços regulatórios, como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O Decreto 11.430, de 2023, assegura 8% de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos da administração pública federal.
A implementação demonstra que instituições públicas podem promover mudanças concretas, reduzindo ciclos de violência e promovendo autonomia econômica para mulheres.
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