STF mantém condenações por assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

STF, na primeira turma, rejeita por unanimidade os recursos das defesas e mantém as condenações pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
Os embargos de declaração foram considerados protelatórios, com o objetivo de evitar a condenação definitiva, caracterizando mero inconformismo com o desfecho do julgamento.
Condução da ação penal envolve Domingos Brazão, Francisco Brazão (irmãos) com 76 anos e 3 meses de prisão, Ronald Paulo Alves (56), Rivaldo Barbosa (18) e Robson Fonseca (9).
Em fevereiro, o colegiado já havia condenado os participantes, apontando Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes; todos foram condenados por organização criminosa armada, dupla tentativa de homicídio e homicídio qualificado.
A Procuradoria-Geral da República afirmou que o crime teve motivação política, relacionada à atuação de Marielle na Câmara do Rio, contrariando interesses dos irmãos Brazão em questões ligadas a milícias.

O Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade os recursos das defesas dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A decisão mantém as condenações já proferidas.

A Primeira Turma entendeu que os embargos de declaração são protelatórios, usados para evitar que a condenação se torne definitiva. Os ministros classificaram os recursos como mero inconformismo com o desfecho do julgamento.

Os embargos foram apresentados por Domingos Brazão, Francisco Brazão, Ronald Paulo Alves, Rivaldo Barbosa e Robson Fonseca. As defesas alegaram omissões e obscuridades na decisão, além de questionarem critérios de dosimagem da pena e o valor de indenização.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a fundamentação da decisão colegiada está alinhada às provas e que a pena foi fixada conforme o convencimento dos julgadores sobre a gravidade dos fatos.

Em fevereiro, o STF já havia condenado os envolvidos no caso. Domingos e Chiquinho Brazão foram apontados como mandantes e responderam por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificada; Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca também foram condenados.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o crime teve motivação política, relacionada à atuação de Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que contrariava interesses dos irmãos Brazão em questões ligadas à regularização de áreas sob influência de milícias.