- O presidente Davi Alcolumbre prorrogou por 60 dias a análise de seis medidas provisórias enviadas pelo Planalto, incluindo a do Novo Desenrola Brasil, para evitar que percam validade.
- As MPs precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, com possibilidade de nova prorrogação de 60 dias.
- O Desenrola Brasil estabelece renegociação de dívidas para pessoas físicas com renda até cinco salários mínimos e débitos de até quinze mil reais por banco.
- Entre as medidas econômicas, a MP 1.352 destina cinco bilhões de reais ao Fundo de Garantia à Exportação para financiar exportadores e fornecedores; a MP 1.353 amplia a participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos para financiar a compra de caminhões e ônibus; a MP 1.354 abre dezoito bilhões de reais em crédito extraordinário para ampliar essa participação.
- Ainda, há a MP que prevê subsídio de trezentos e vinte e oito milhões de reais para importadoras de gás de cozinha, além da MP 1.356, que libera trezentos e cinco milhões de reais para ações emergenciais de proteção e defesa civil.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo para análise de seis medidas provisórias editadas pelo governo. Elas estavam próximas de perder validade e precisam ser decididas pelo Congresso para virar lei. A prorrogação ocorreu nesta terça-feira, 23 de maio, em Brasília.
Entre as MPs está a que criou o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. O objetivo é facilitar condições de pagamento para famílias com renda de até cinco salários mínimos e dívidas de até 15 mil reais por banco. A medida ainda depende de comissões e votação no plenário.
As medidas em análise passam a valer na data de publicação, mas precisam da aprovação do Congresso em até 120 dias. O prazo pode ser ampliado por mais 60 dias, caso os parlamentares assim decidam.
Detalhes das MPs e impactos
Outras medidas relacionam-se aos impactos econômicos da guerra no Oriente Médio. A MP 1.352 destina 5 bilhões de reais ao FGE, para apoiar exportadores e seus fornecedores dentro do plano Brasil Soberano.
A MP 1.353 permite que a União aumente participação no FGI edestine recursos para financiar aquisição de veículos, como caminhões e ônibus, desde que atendam critérios de sustentabilidade. Já a MP 1.354 abre 17 bilhões em crédito extraordinário para ampliar a participação da União em veículos.
Há ainda uma MP que preve subvenção econômica de 330 milhões de reais para importadoras de gás de cozinha, com objetivo de conter pressões de preço. A MP 1.356 libera 305 milhões para ações emergenciais de proteção civil e defesa.
O conjunto de MPs precisa passar por comissão mista, além das votações na Câmara e no Senado, para vigorar como lei. A decisão de manter a prorrogação foi tomada em meio ao período de recesso parlamentar.
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