- O CNJ iniciou, em 23 de junho de 2026, a análise da 1ª indicação de perda de cargo de magistrado desde a proposta de extinção da aposentadoria compulsória.
- O alvo é o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, acusado de superfaturar obras no Fórum de Imperatriz.
- As obras levaram 12 anos para ficar prontas, com valor total superior a R$ 147 milhões; o magistrado já está afastado e é alvo da operação Inauditus.
- A Procuradoria Geral da República aponta irregularidades orçamentárias e financeiras durante a contratação da empresa responsável; o processo também envolve denúncias no Superior Tribunal de Justiça.
- O relator, conselheiro João Paulo Schoucair, pediu disponibilidade com perda da função, com base em supostas irregularidades contratuais e atraso e aumento de custos; o julgamento foi interrompido por pedido de vista.
O CNJ iniciou nesta terça-feira (23.jun.2026) a análise da primeira indicação de perda de cargo de magistrado desde o fim da aposentadoria compulsória. O caso envolve o ex-presidente do TJMA Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, investigado por suposto superfaturamento de obras no Fórum de Imperatriz. A proposta é a disponibilidade com perda da função.
Segundo o relatório, o valor total das obras ultrapassou 147 milhões de reais. O desembargador já estava afastado por ordem do CNJ e também é alvo da operação Inauditus da Polícia Federal, que apura venda de decisões judiciais. As apurações do CNJ concentram-se em irregularidades entre 2013 e 2014.
A Procuradoria-Geral da República afirmou que houve irregularidades orçamentárias e financeiras na contratação da empresa para as obras. O subprocurador José Adonis destacou que o magistrado é denunciado no STJ e investigado por outros fatos. A defesa negou as irregularidades, alegando prescrição.
Em voto, o relator João Paulo Schoucair apontou múltiplas irregularidades que trouxeram a obra a durar 12 anos. O conselheiro descreveu superestimativa de necessidades e erro de gestão. Segundo ele, houve divergências entre projetos aprovados e o que foi executado.
Schoucair disse ter constatado superfaturamento que elevou o custo em 96% e afirmou que houve padrão de irregularidades contratuais. O relator argumentou que o ex-presidente mostrou negligência incompatível com a magistratura e defendeu a disponibilidade com perda da função.
O CNJ segue análise da proposta de regulamentação da aposentadoria compulsória, conforme apurado pelo portal. A decisão final ainda não foi anunciada e o caso continua sob avaliação institucional.
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