Declaração de Gilmar Mendes sobre erro crasso amplia divergência com Mendonça

Gilmar Mendes afirmou, no programa Roda Viva, que André Mendonça cometeu um “erro crasso” ao conversar com um advogado do caso Master sobre uma suposta delação seletiva, evidenciando divergências na Segunda Turma.
A discórdia ganhou força durante o julgamento que manteve prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro, ligados ao Banco Master, ampliando o debate sobre futuras nulidades.
Gilmar reforça que a Lei 12.850 veda a participação de juiz em tratativas sobre delação; interlocutores de Mendonça dizem que ele apenas recebeu defesas e ouviu intenções de delação.
Há risco apontado de que investigações estejam sujeitas a nulidades ou que delações sejam contornadas, caso haja participação de magistrados em tratativas.
Especialistas divergem: alguns afirmam que não houve “erro crasso” e que o episódio pode ter sido apenas uma audiência entre advogado e ministro, enquanto outros destacam a necessidade de separar atuação judicial e negociação de delações.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, chamou André Mendonça de cometer um erro crasso ao conversar com um advogado do caso Master sobre uma suposta delação seletiva. A afirmação ocorreu durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (22). A fala indicou divergências entre os dois integrantes da Segunda Turma da Corte.

As rusgas públicas entre eles se intensificaram na semana anterior, durante o julgamento que manteve prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Gilmar citou a Lei 12.850 para defender que o juiz não pode participar de tratativas sobre colaboração premiada.

Nomes ligados a Mendonça afirmam que ele apenas recebeu defesas de investigados no caso Master e ouviu que alguns teriam intenção de delatar. Segundo esses interlocutores, investigações sobre o banco podem sofrer nulidades se houver envolvimento de membros do STF com provas ou delações.

Divergências no STF

O decano do STF rejeita a ideia de que há propensão a anulações futuras. Diz ainda que propostas de delação, como as de Vorcaro, podem nem sair do papel, com as propostas sendo rejeitadas pela PF e pela PGR. Em junho, Mendonça afirmou ter ouvido uma proposta de delação seletiva.

No Roda Viva, Gilmar reforçou a impropriedade de o relator participar de delação. Assinalou que o acordo ocorre entre Ministério Público, delator e investigados, sem participação direta de juízes. A fala de Mendonça, segundo Gilmar, demonstra erro crasso na condução do caso.

Opiniões de especialistas

Eduardo Ubaldo, jurista, disse ao Valor que a visão de Gilmar é correta em termos abstratos, mas o episódio não configura erro crasso. Ele enfatizou que juízes não devem atuar em negociações de delação, ainda que audiências com advogados sejam comuns.

Rubens Beçak, da USP, sustentou que, tecnicamente, a avaliação de Gilmar está correta. Contudo, destacou a necessidade de interpretar a declaração diante da atual divisão no STF quanto ao caso Master. A fala, para ele, precisa ser compreendida no contexto institucional.

Paula Sion, criminalista, concorda parcialmente com Gilmar: juízes homologam acordos, mas não participam das tratativas. Ela reforçou que a delação deve ser voluntária, verdadeira e útil e que o conteúdo é apurado pelo Ministério Público e pela PF.