Governo amplia Celular Seguro para atingir mercado de receptação

Governo Lula amplia o Programa Celular Seguro e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para combater o mercado de receptação.
BNCR reunirá dados do programa, ocorrências das polícias, operadoras, sistemas de segurança pública, Cemi da Anatel e ABR Telecom; já registra 3,3 milhões de IMEIs, com 272 mil aparelhos recuperados.
Novo modo Recuperação não bloqueia o aparelho de imediato; ao habilitar uma nova linha, o sistema identifica uso e inicia o fluxo de recuperação com notificações às autoridades.
Será criada uma ferramenta pública de consulta prévia para verificar, pelo IMEI, se o celular tem restrição antes da compra.
A recuperação ficará a cargo das Polícias Civis (via o Susp) e já é adotada em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará; evento ocorreu na Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva ampliou o programa Celular Seguro, convertendo-o em política pública permanente com foco no combate ao mercado de receptação. O lançamento ocorreu nesta terça (23.jun.2026) na Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo.

A iniciativa passa a instituir o BNCR, Banco Nacional de Celulares com Restrição, coordenado pela Senasp. O banco reunirá dados de celulares roubados, furtados ou extraviados de diferentes fontes, para reduzir a circulação no mercado negro.

O BNCR agrega informações do Programa Celular Seguro, dos registros de ocorrências, de operadoras, de sistemas de segurança pública, do Cemi da Anatel e da ABR Telecom. Até 2026, o sistema já catalogava 3,3 milhões de IMEIs, com 272 mil aparelhos recuperados.

Mudanças do Programa

O novo Modo Recuperação não bloqueia o aparelho de imediato. Ao ativar uma nova linha, o sistema detecta uso irregular e aciona a recuperação, com envio de notificações para devolução voluntária às autoridades.

Outra novidade é a ferramenta pública de consulta prévia, que permite verificar se um celular tem restrição antes da compra, usando o número IMEI. O objetivo é reduzir a venda de aparelhos bloqueados.

A recuperação passará a ser responsabilidade das Polícias Civis dos estados, via o Susp. A tecnologia já foi adotada no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará. O cadastro ajuda a tornar o aparelho inutilizável para acesso a serviços públicos.

Quem adquire celular roubado

Durante o lançamento, Lula destacou que quem comprou celular roubado não precisa temer a Delegacia; é possível devolver o aparelho sem posse de culpa, ajudando a combater organizações criminosas. Procuradas, associações policiais reagiram a esse argumento.