- O governo renovou por mais seis meses as cotas de importação de kits de peças para veículos eletrificados com alíquota zero de Imposto de Importação, valendo a partir de 1º de julho de 2026, até 31 de dezembro de 2026, totalizando US$ 463 milhões.
- A medida favorece principalmente a BYD, ampliando a participação da montadora chinesa no mercado brasileiro durante a transição da fábrica em Camaçari, na Bahia.
- A Anfavea disse que poderá recorrer à Justiça para contestar a renovação, dependendo de como a portaria detalhando a cota for publicada.
- Além da cota, permanece a cobrança de 35% para SKD (kit semi desmontado) e 14% para CKD (kit desmontado completo) acima do teto, enquanto carros montados não ficam sujeitos a cotas.
- A decisão ocorre após semanas de negociação entre a BYD e o governo, com críticas das montadoras tradicionais sobre insegurança regulatória e o risco de favorecer importações em detrimento da produção local.
O governo renovou por seis meses as cotas que isentam de Imposto de Importação a compra de kits de peças para veículos eletrificados. A decisão beneficia principalmente a BYD, ampliando o intervalo de importação sem tarifas até janeiro de 2027, com valor total de US$ 463 milhões. A medida vale a partir de 1º de julho de 2026.
O Gecex-Camex, vinculado ao Mdic, autorizou a continuidade da isenção para kits desmontados ou semidesmontados, mantendo as alíquotas zero até o teto previsto. Acima das cotas, persistem 35% para SKD e 14% para CKD; carros montados seguem sem cotas.
A BYD tem pressionado o governo para renovar o benefício, alinhando-se a uma estratégia de transição na fábrica de Camaçari, na Bahia. Representantes da empresa destacam a necessidade de manter esse período de adaptação para ampliar produção local.
A medida gerou reação entre montadoras tradicionais. A Anfavea avalia recorrer à Justiça para questionar a renovação, caso a portaria detalhando a cota seja publicada com alterações, mantendo a posição de que as cotas deveriam não retornar.
A renovação ocorre após articulações da BYD com autoridades, incluindo reuniões envolvendo o vice-presidente da empresa no Brasil e o secretário-executivo do Mdic. A BYD argumenta que o benefício sustenta a transição de investimentos já realizados no país.
Entre as montadoras associadas à Anfavea, há expectativa de insegurança regulatória com a escolha por manter importações e montagem de peças. A entidade contesta que o benefício favorece a BYD mais do que outras companhias instaladas no Brasil.
Impactos e desdobramentos
- Dados da Anfavea apontam crescimento do mercado de eletrificados, mesmo com a recomposição gradual das tarifas.
- O estoque de veículos importados chega a cerca de 329 mil unidades, suficiente para aproximadamente 150 dias de vendas.
- De janeiro a maio, a BYD atingiu participação de 6,8% no mercado total de autos, com 7,1% em veículos leves e comerciais considerados apenas esses modelos.
A discussão sobre as cotas envolve a política industrial brasileira para veículos elétricos, com atenções voltadas aos investimentos anunciados por diversas fabricantes, incluindo chinesas, e à continuidade ou mudança de benefícios tarifários. A BYD sustenta que a renovação é necessária para cumprir a transição acordada anteriormente.
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