- Juristas afirmam que declarações de Gilmar Mendes no Roda Viva violam a Lei Orgânica da Magistratura Nacional ao comentar processos pendentes e criticar decisões de colegas.
- As críticas de Mendes foram dirigidas a André Mendonça no caso Banco Master, apontando suposto erro no tratamento de delação seletiva e questionando o código de ética da Corte.
- A discussão envolve ainda Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e decisões do Tribunal Superior Eleitoral, com a defesa da neutralidade e da imparcialidade de magistrados em casos em andamento.
- Procurado, o gabinete de Mendes não respondeu até o momento, mantendo espaço aberto para manifestação.
- Juristas destacam que, para reforçar a imparcialidade, a Lei Complementar exige que comentários públicos sobre processos e sobre decisões de colegas sejam evitados, salvo em situações específicas dentro dos autos ou em obras técnicas.
Na TV Cultura, no programa Roda Viva, as falas do ministro Gilmar Mendes sobre colegas e sobre o caso Master provocaram manifestações de juristas. Eles afirmam que Mendes excedeu os limites da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ao comentar processos pendentes e ao emitir juízos sobre decisões judiciais.
Segundo especialistas, as declarações colocaram em prática a regra que determina neutralidade dos magistrados diante de ações em curso. A Loman veda comentários públicos sobre processos em andamento e julgamentos de colegas, salvo situações específicas previstas na norma.
Além disso, a entrevista destacou críticas de Mendes a André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques, bem como questionou a condução de delações no caso Master. O decano também comparou episódios recentes com a Operação Lava Jato, ampliando o foco para temas sensíveis no STF.
Avaliação dos juristas
Para Wálter Maierovitch, ex-desembargador, houve violação grave da Loman e da ética ao questionar atos do relator Mendonça e ao sugerir nulidades com base em declarações públicas. O jurista aponta contradição entre a defesa de código de ética e a própria conduta em entrevista.
Luiz Gomes Esteves, professor do Insper, destaca o risco de comprometimento da imparcialidade. De acordo com ele, manifestações públicas podem indicar inclinações em relação a partes de processos, o que não é adequado para magistrados.
Procurado, o gabinete de Mendes não respondeu até o momento. O STF discute a impessoalidade dos juízes e a necessidade de regras claras para evitar desvios da neutralidade em temas ainda sem decisão final.
Desdobramentos no STF
O caso Master tramita na Segunda Turma do STF, com participação prevista de Mendonça, Mendes, Kassio Nunes Marques e Toffoli, este último declarado suspeito. A discussão envolve aspectos de conduta e de processos que podem retornar para análise da Corte.
Ao comentar o andamento do caso, Mendes também tratou de assuntos relacionados a uma delação premiada e à atuação de advogados, amplificando o debate sobre limites da atuação institucional durante investigações.
Especialistas ressaltam que a via adequada para tratar códigos de ética é interna ao tribunal, com maior articulação entre os ministros, conforme apontado por Mendes em defesa de equilíbrio institucional.
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