- O Ministério Público Federal moveu ação civil pública contra o vereador de Caxias do Sul Hiago Morandi (PL) por exposição de pessoas em situação de rua.
- O MPF pede indenização de, no mínimo, R$ 500 mil por danos morais coletivos à população em situação de rua.
- Segundo a ação, o parlamentar gravava vídeos com relatos sobre necessidades para divulgar nas redes, em abordagem a pessoas vulneráveis.
- As entrevistas teriam aparência institucional do mandato, sem encaminhamento efetivo das demandas aos serviços de assistência social.
- O documento cita reuniões de assessor para avaliar publicações, alcance e estratégias para ampliar o público, além de registros de agressões físicas; pedido prevê que a indenização seja destinada a projetos para a população em situação de rua em Caxias do Sul.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o vereador de Caxias do Sul Hiago Morandi (PL). O objetivo é que ele seja condenado a indenizar a população em situação de rua em pelo menos R$ 500 mil por danos morais coletivos. A peça aponta que o parlamentar abordava pessoas em vulnerabilidade social em diferentes pontos da cidade, registrando vídeos sobre suas necessidades para divulgação nas redes.
Segundo o MPF, as entrevistas pareciam atuação institucional vinculada ao mandato, o que poderia levar as pessoas a acreditar que suas demandas seriam encaminhadas ao poder público. No entanto, não haveria encaminhamento efetivo das necessidades aos serviços de assistência social, e as gravações teriam servido para ampliar a visibilidade política e o engajamento digital do vereador.
A Procuradoria cita ainda o depoimento de um assessor do gabinete, que relatou reuniões semanais para avaliar o desempenho das publicações, incluindo métricas de alcance, curtidas e estratégias para ampliar o público dos vídeos. A prática, segundo o MPF, reforçaria estigmas e a desumanização de um grupo especialmente vulnerável, prejudicando a efetividade da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Contexto e desdobramentos
Além da exploração da imagem das pessoas abordadas, o material do inquérito civil aponta episódios de agressões físicas contra pessoas em situação de rua. Embora a responsabilização criminal siga em procedimentos próprios, esses fatos são citados como agravantes do dano moral coletivo. Caso a Justiça acate o pedido, os recursos da indenização devem ser destinados prioritariamente a projetos e programas de atendimento à população em situação de rua em Caxias do Sul.
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