Secretário de Inovação de SP é condenado por fraude em projeto de carro elétrico

O secretário municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo, Humberto Alencar Pizza, foi condenado em processo civil no Distrito Federal por fraudarem um projeto de desenvolvimento de 14 veículos elétricos. A decisão determina a devolução de 2,6 milhões de reais à Neoenergia, concessionária que herdou o contrato depois de fusões e aquisições na área de energia. A acusação envolve uso de ONG vinculada à esposa de Humberto para repasse de recursos com superfaturamento e indícios de fraude.

A Neoenergia aponta que Humberto, à época coordenador técnico e de P&D do projeto, assinou documentos sob o nome Humberto A. P. da Silva em vez do atual sobrenome, o que dificultou a identificação. Segundo a concessionária, o grupo utilizou uma ONG criada por Humberto para substituir a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul na execução do edital, obtendo contratos por meio de empresas ligadas ao próprio núcleo familiar.

A auditoria indicou que não houve desenvolvimento tecnológico real. Relatórios eram genéricos e não continham evidências de produção, com atividades voltadas a justificar horas de trabalho para liberar repasses financeiros. A fábrica associada aos veículos elétricos estava abandonada, contrastando com a apresentação inicial do projeto.

Como funcionava a suposta fraude

A ONG ICT Inova Brasil, fundada por Humberto, associou-se à UFMS para vencer edital de uma distribuidora de energia de Brasília, posteriormente incorporada pela Neoenergia. A substituição ocorreu sem as credenciais técnicas exigidas, com a ICT Inova MS, presidida pela esposa do secretário, assumindo a execução do projeto.

A auditoria concluiu que prestadores contratados eram também tomadores de serviços, dificultando a fiscalização. O projeto também apresentava superfaturamento de materiais, como componentes que custavam 20 mil reais no mercado, vendidos pela ONG por 100 mil reais à Neoenergia.

A Brave, parceira responsável pela fabricação dos veículos, tinha como sócios o próprio Humberto, a esposa Fátima Pizza, e diretores da ICT Inova MS; a Newtech, integrada ao projeto, tinha relação societária com o diretor financeiro da ONG. Com isso, a empresa recebia pagamentos da concessionária por serviços prestados pela própria rede empresarial.

A Neoenergia interrompeu os pagamentos em agosto de 2021, mas as notas fiscais continuaram sendo emitidas pelo ICT, mesmo após Humberto já ter assumido como secretário adjunto da SMIT. Em avaliações técnicas, verificou-se a ausência de atividade prática na linha de produção, com uma fábrica desocupada.

A concessionária realizou inspeções adicionais em filiais ligadas ao grupo, constatando operações que não refletiam atividades de desenvolvimento. Em auditorias, identificaram-se indícios de sobrepreços e de recursos direcionados a empresas da família e de associados próximos a Humberto.

Decisão e efeitos

A Justiça do Distrito Federal condenou a ICT Inova Brasil, ICT Inova MS e Brave a devolverem solidariamente o valor de 2,6 milhões de reais, com correção pela Selic e juros de mora de 1% ao mês. Os réus recorrem em segunda instância.

O caso ganhou repercussão na gestão de Humberto, que, no período, também esteve envolvido em outro contrato significativo da SMIT com a ONGConhecer Brasil para instalação de pontos de wi-fi. A prefeitura afirmou que Humberto não figura entre os réus e que não houve condenação por fraude no processo citado, destacando que a nomeação ocorreu em 2021, antes da ação.

A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia informou que Humberto atuou como conselheiro técnico do ICT, sem atribuições deliberativas, administrativas ou legais. A pasta ressaltou ainda que ele não ocupou simultaneamente o cargo de adjunto nem o posto de conselheiro técnico, e que a renúncia do conselho ocorreu em novembro de 2021, antes de sua nomeação como secretário-adjunto.