Servidora reintegrada ao MRE por cotas afirma valorização da diversidade

A nomeação de Flávia Henriques Goes de Medeiros, 29 anos, para o cargo de oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23 de junho.
O ato ocorreu após acordo entre a União e a Advocacia-Geral da União que reverteu a exoneração decorrente de a banca de heteroidentificação considerar que ela não atendia aos critérios de cotas raciais.
Flávia havia sido aprovada no concurso de dois mil e vinte quatro para vagas destinadas a candidatos negros, mas foi excluída da lista de cotistas durante a heteroidentificação; a Justiça Federal já havia reconhecido o direito de continuar concorrendo pelas cotas.
O acordo estabelece que os efeitos funcionais valem a partir da posse, sem retroatividade, e que a candidata renuncia a eventuais pedidos indenizatórios ou de indenização financeira relacionados ao caso.
A solução foi construída com a atuação da Procuradoria-Geral da União (PGU), pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1), encerrando o litígio por conciliação e reforçando o compromisso com a diversidade no serviço público.

Após acordo entre a União e a AGU, o Diário Oficial publicou na terça-feira 23/6 a nomeação de Flávia Henriques Goes de Medeiros, 29 anos, para o cargo de oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores. A decisão encerra uma disputa judicial envolvendo cotas raciais no concurso do Itamaraty.

A exoneração de Flávia, que havia sido vetada pela banca de heteroidentificação, gerou a controvérsia. Ela recorreu à Justiça e teve decisão favorável, mantendo sua participação nas vagas reservadas. Em abril, chegou a tomar posse; em maio, porém, foi exonerada após nova avaliação.

O acordo, assinado em 15/6 na sede da AGU, em Brasília, contou com a presença do ministro Jorge Messias e da embaixadora Maria Laura da Rocha. A União se comprometeu a viabilizar a nomeação e a posse de Flávia, com efeitos funcionais a partir da nova posse, sem retroatividade.

Entenda o caso

Flávia havia sido aprovada em concurso de 2024 para vaga destinada a candidatos negros. Durante a heteroidentificação, foi excluída por apresentar pele clara, traços finos e cabelos lisos, segundo a banca. A candidata se identifica como parda e fundamentou seus recursos em histórico de cotas já concedidas.

A Justiça Federal concedeu liminar favorável e confirmou a sentença, garantindo a continuidade da participação de Flávia nas vagas reservadas. Ela chegou a tomar posse em abril, mas foi exonerada em maio, antes de o acordo ser firmado.

Durante a cerimônia de acordo, Flávia agradeceu à AGU e defendeu a diversidade como objetivo da administração pública. A Procuradoria-Geral da União, por meio da PRU1, participou da conciliação, encerrando o litígio de forma consensual e garantindo segurança jurídica às partes.