- O Superior Tribunal Militar analisará, nesta quarta-feira, 24, recurso da defesa de Jair Bolsonaro para um dos processos que discutem a perda de sua patente militar, após a presidente do STM rejeitar pedido de suspeição do ministro Francisco Joseli Parente Camelo, e o plenário decidirá se mantém ou reforma a decisão.
- Ainda na sessão, o STM julga outras quatro ações sobre declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, incluindo recurso do almirante Garnier, apontado como líder da trama golpista após as eleições de 2022.
- A defesa do almirante questiona decisão que considerou prejudicado o pedido de produção de provas e diligências documentais, em processo que também trata da permanência no oficialato, com a ministra Verônica Abdalla Sterman levando a análise ao colegiado.
- Nos casos de indignidade e incompatibilidade, o STM não reavalia condenações criminais já definitivas; analisa apenas se as condutas são compatíveis com a permanência dos militares nas Forças Armadas.
- Também serão avaliados recursos de dois oficiais que já tiveram perda de posto e patente determinada: um major da reserva condenado a dezoito anos de prisão por esquema de fraudes em licitações, com prejuízo acima de vinte e cinco milhões de reais, e um capitão médico que recorre após punições por faltas ao serviço; além de análise sobre conduta de um capitão reformado da Aeronáutica acusado de homicídio em Fortaleza, em dois mil e vinte.
O Superior Tribunal Militar (STM) vai julgar nesta quarta-feira, 24, um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) sobre a perda de sua patente militar. Bolsonaro era capitão da reserva do Exército. A defesa pede a suspensão do processo por suspeição de um dos integrantes do tribunal.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, já rejeitou o pedido de suspeição do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. O plenário decide se mantém ou reforma essa decisão.
No mesmo dia, o STM examina outras quatro ações sobre indignidade e incompatibilidade para o oficialato. Entre os recursos, está o do almirante Garnier, condenado pela participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Detalhes do caso e limiares processuais
A defesa do almirante questiona decisão da relatora Verônica Abdalla Sterman, que considerou prejudicado o pedido de produção de provas. A ministra submeteu ao colegiado a análise sobre a viabilidade da prova solicitada pela defesa.
Nos casos de indignidade e incompatibilidade, condenações criminais já definitivas não são reavaliadas. O STM foca apenas se as condutas são compatíveis com a permanência no quadro das Forças Armadas.
Outros recursos em pauta
Ainda na quarta-feira, o STM julga recursos de dois oficiais que já tiveram a perda de posto determinada. Um major da reserva teve condenação por participação em esquema de fraude em licitações e desvio de recursos, com prejuízo acima de R$ 25 milhões.
Outro caso envolve um capitão médico que recorre após responder a Conselho de Justificação por faltas ao serviço, atrasos e outros descumprimentos funcionais. O julgamento analisa se as irregularidades justificam a perda de posto.
Finalidades e contexto
Também será avaliada a conduta de um capitão reformado da Aeronáutica, acusado de homicídio e tentativa de homicídio em Fortaleza, em 2020. O STM analisa se os atos são compatíveis com a honra e o decoro exigidos da carreira.
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