TSE manda excluir posts que associam Flávio e Lula a facções

O TSE determinou que a Meta remova três vídeos de Flávio Bolsonaro associando Lula ao crime organizado, com prazo de vinte e quatro horas.
Em decisão simulada, a Meta também deve excluir quatro publicações do Instagram e quatro do Facebook que vinculam Flávio ao crime organizado.
Conteúdos com associação entre o PT e facções como terrorismo, CV e PCC foram alvo de liminar, sob alegação de propaganda eleitoral antecipada negativa e dano à honra.
O tribunal destacou que não admite imputar a Lula ou a Flávio a ligação com organizações criminosas sem elementos verificáveis robustos.
Em defesa, o PL afirma que Flávio não é investigado na operação Unha e Carne, reiterando que a imputação sem dados concretos configura desinformação eleitoral.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha determinou que a Meta remova três vídeos que associam o governo de Lula a facções criminosas. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (22) e envolve conteúdo publicado sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação foi apresentada pelo PT.

A mesma magistrada também decidiu, em liminar simétrica, que a Meta retire quatro publicações no Instagram e quatro no Facebook que associam Flávio ao crime organizado. As contas citadas incluem páginas oficialistas e de apoiadores. Até o momento, alguns conteúdos já haviam sido removidos.

O TSE justificou a medida pela possível propaganda eleitoral antecipada negativa e pela potencial violação de honra, com efeito sobre a percepção do eleitor. A relatora ressaltou que ligar Lula a facções não tem respaldo fático suficiente.

Decisão contra conteúdos envolvendo Flávio

Na análise sobre Flávio, Estela Aranha observou que o material pode apresentar conteúdo ofensivo à honra e influenciar negativamente o eleitor antes do período permitido pela lei. O tribunal reiterou que não admite associações sem provas objetivas.

A ministra citou decisões anteriores do TSE sobre conteúdos falsos que ligavam PT e Lula a organizações criminosas, destacando a ilegalidade dessas publicações. O objetivo é evitar desinformação com potencial impacto eleitoral.

Decisão contrária em favor de Flávio

Em sentido oposto, o TSE também afirmou que Flávio não é investigado na operação Unha e Carne, que apura vínculos entre governo fluminense e crime organizado. A decisão ressalta que imputações sem dados concretos configuram desinformação grave.

A relatora enfatizou que a imputação genérica de vínculos com o crime organizado pode violar a honra e a normalidade do processo eleitoral. A medida visa manter o equilíbrio entre discurso e fatos verificáveis.