- Nos primeiros quatro meses de dois mil e vinte e seis, foram abertas cento e quinze mil oitocentos e quatorze denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes no Brasil, entre quem tem menos de dezoito anos.
- O país tem cinquenta e cinco milhões de pessoas nessa faixa etária; a maioria das vítimas é do sexo feminino; a casa onde reside a vítima e o suspeito segue como principal local de ocorrência.
- A faixa etária mais atingida vai de quatro a oito anos, embora haja registro de casos em outras idades.
- Os dados foram apresentados na Comissão de Direitos Humanos, em audiência pública sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, coordenada pela senadora Damares Alves.
- Em dois mil e vinte e cinco, foram registrados três mil cento e oitenta e três casos de violência contra crianças e adolescentes no município de São Paulo, sendo noventa por cento abuso sexual; os agressores são, em muitos casos, homens próximos à vítima.
O Brasil registrou mais de 115 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes nos quatro primeiros meses de 2026. O levantamento aponta que 55 milhões de brasileiros têm menos de 18 anos, e a maior parte das vítimas é do sexo feminino. A maioria dos casos ocorre na residência da vítima ou do suspeito, reforçando o padrão doméstico de violência. A faixa etária mais atingida é entre 4 e 8 anos, sem que isso signifique menor incidência em outras idades.
Os números foram apresentados na Comissão de Direitos Humanos (CDH), durante a segunda audiência pública de avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto 11.074, de 2022. O ciclo de debates é promovido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que destacou a necessidade de coordenação entre instituições e a integração de sistemas para transformar diretrizes em ações nos territórios.
Atuação integrada
A dirigente da área de Enfrentamento às Violências da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e da Cidadania ressaltou a atuação conjunta de diversos órgãos. Entre as ações, houve menção à parceria com a Polícia Rodoviária Federal para aprimorar a identificação de pontos sensíveis à exploração de crianças e adolescentes. O governo federal pretende, até o fim do ano, entregar cinco planos nacionais de políticas contra a violência atualizados e consolidar duas novas políticas setoriais.
Abuso sexual e demás violações
A responsável pela proteção social em São Paulo informou que, em 2025, foram registrados aproximadamente 3.183 casos de violência contra crianças e adolescentes na cidade, com o abuso sexual respondendo pela grande maioria. Além disso, ressaltou que as agressões costumam envolver familiares, principalmente homens. O atendimento envolve não apenas a vítima, mas a família, buscando entender o ciclo de violência.
Protocolo e capacitação
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente do Rio de Janeiro destacou a construção de um protocolo de enfrentamento da violência no estado e a capacitação dos Conselhos Tutelares. O município também trabalha na atualização de planos voltados à violência sexual, com perspectiva de ampliar o impacto social através de campanhas e ações coordenadas.
Prevenção e repressão
Especialista em políticas públicas para crianças e adolescentes enfatizou que o enfrentamento não deve depender de bandeiras políticas, mas sim da prevenção e da punição adequada aos agentes violadores. O debate incluiu a necessidade de reformas no Código Penal para sustentar avanços na proteção de menores, especialmente no que tange a abuso sexual e à responsabilização de autores.
Observação: a audiência contou com diferentes perspectivas sobre desafios como financiamento, sustentabilidade de campanhas e proteção de profissionais que atuam na ponta, bem como a importância de uma instância de diálogo interministerial para ampliar a proteção das crianças em todos os territórios.
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