- Bolsonaro afirmou em depoimento à Polícia Civil que a pistola, calibre 9 mm, era dele e ficava em casa porque “tinha três mulheres em casa” e não podia ficar desarmado.
- Oitiva ocorreu nesta terça-feira, 23, na casa do ex-presidente, durante o cumprimento da pena de prisão domiciliar humanitária; a arma foi apreendida com um militar que faz a segurança dele na semana passada.
- A arma foi apreendida em blitz da Polícia Militar no dia 15; o policial militar responsável pelo recolhimento foi detido, liberado e o caso foi encaminhado para avaliação no Supremo Tribunal Federal.
- A Procuradoria-Geral da República tem 48 horas para analisar se a posse configura falta grave e pode impactar a prisão domiciliar, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.
- Moraes afirmou que a Lei de Execução Penal classifica como falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física; a defesa de Bolsonaro alega registro regular no Sigma e que o equipamento foi desativado sem o conhecimento dele por estar em tratamento médico.
O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil nesta terça-feira, 23, na casa onde cumpre prisão domiciliar humanitária. Ele confirmou que a pistola calibre 9mm era dele e que a mantinha no imóvel por questões de segurança, dizem as fontes do processo.
Segundo o registro oficial, Bolsonaro alegou ter mantido o armamento em casa porque havia três mulheres no ambiente e ele não poderia ficar desarmado. A oitiva durou cerca de 5 minutos, conforme o advogado dele, Paulo da Cunha Bueno, informou à GloboNews.
A arma foi apreendida no dia 15, durante uma blitz da Polícia Militar. Um motorista parou o carro para o teste de bafômetro e houve a identificação da pistola no assoalho. O motorista afirmou ser integrante do GSI e funcionário do ex-presidente.
#### Apreensão e desdobramentos
O caso será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 48 horas, para verificar se a posse configura falta grave na execução da pena, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes do STF. Moraes citou a Lei de Execução Penal.
A defesa sustenta que o registro da arma está regular no SIGMA, sistema de gestão de armas do Exército, e que o equipamento poderia ter sido desativado sem o conhecimento de Bolsonaro, devido a tratamento médico em curso. A PGR pedirá esclarecimentos aos advogados da defesa.
A arma foi apreendida pela 17ª DP, enquanto a ocorrência foi encaminhada ao STF para avaliação. A pessoa responsável pela abordagem é um policial militar que atuava na blitz e notificou o envolvimento de um militar com o ex-presidente.
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