CDH aprova garantia de acessibilidade para mulher surda em consultas e exames

A CDH aprovou o PL 559/2026, que garante recursos de acessibilidade para mulheres surdas em consultas, exames e demais procedimentos de saúde.
O texto, de Damares Alves, recebeu parecer favorável da relatora Mara Gabrilli e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir medidas de acessibilidade, tecnologias assistivas e apoio à comunicação, incluindo intérprete de Libras.
A senadora afirma que a norma busca suprir lacunas após a Lei 14.737/2023, que ampliou o direito ao acompanhante, destacando a necessidade de atender mulheres com deficiência.
Mara Gabrilli destacou que a comunicação é a principal barreira no acesso a serviços de saúde para pessoas surdas e lembrou que Libras é língua oficial; o projeto também pretende incentivar profissionais a aprendê-la.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei 559/2026, que garante acessibilidade a mulheres surdas durante consultas, exames e outros procedimentos de saúde. O texto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O objetivo é ampliar medidas de acessibilidade na saúde, incluindo intérprete de Libras.

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para prever tecnologias assistivas, apoio à comunicação e materiais de apoio, visando a plena compreensão da paciente sobre a condição de saúde. A iniciativa busca qualificar o cuidado e a tomada de decisão, especialmente em atendimentos sensíveis.

Damares afirmou que a norma preenche lacuna deixada pela Lei 14.737/2023, que ampliou o direito ao acompanhante, mas não contemplou plenamente as necessidades específicas de mulheres com deficiência, como uso de tradutores de Libras e apoio de comunicação. Mara Gabrilli destacou a importância da Libras como língua oficial.

Mara Gabrilli mencionou que a principal barreira para surdas no atendimento médico é a comunicação com profissionais, frequentemente pela ausência de intérpretes e pela capacitação insuficiente em Libras. Em atendimentos ginecológicos e obstétricos, as dificuldades podem comprometer autonomia e qualidade do cuidado.

A senadora ressaltou que o projeto também incentiva profissionais de saúde a aprenderem Libras e reforça o uso de tecnologias para facilitar a comunicação entre pacientes e equipes.

Audiências públicas

A CDH aprovou requerimentos para promover cinco audiências públicas, em conjunto com a CAS, sobre temas de saúde. Entre eles, a situação de pessoas com colangite biliar primária (CBP) no Brasil, doença inflamatória que pode evoluir para insuficiência hepática.

Outros temas incluem políticas para atendimento à insuficiência adrenal, com deficiência na produção hormonal pelas glândulas suprarenais, e o acesso a tratamentos para pessoas com síndrome SYNGAP1 e outras síndromes genéticas raras.

Também estão na pauta debates sobre a política de cuidado da doença de Huntington, distúrbio neurodegenerativo, e a situação de crianças diagnosticadas com leucodistrofias, grupo de doenças que afetam o sistema nervoso central.

As audiências visam esclarecer estratégias públicas, orientar decisões e envolver a sociedade na construção de políticas de saúde mais inclusivas e eficientes.