Celina diz que veto não bloqueia nomeações; contratações ocorrem após agosto

A governadora Celina Leão afirmou que o GDF deve se enquadrar nas regras fiscais a partir de agosto de 2026 e, com isso, voltar a fazer nomeações de aprovados em concursos.
Ao sancionar a lei que viabiliza o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para o BRB, Celina vetou trecho que ampliava a possibilidade de nomeações apenas para reposição de cargos vagos, mesmo com índice fiscal acima do permitido.
Celina disse que o GDF precisa seguir o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, sem “submarinos”, e que já tomou medidas para reduzir gastos e retornar a um índice de receita versus despesa igual ou inferior a 95%.
A previsão é de que, a partir de agosto, o GDF esteja enquadrado no artigo 167-A da Constituição e possa retomar contratações; reajustes salariais neste ano permanecem vedados por motivo eleitoral.
Em relação ao BRB, Celina vetou 14 itens da lei, incluindo obrigatoriedade de ressarcimento aos cofres públicos pelos aportes via distribuição de dividendos e a reserva de pelo menos 52% das ações com direito a voto ao GDF; afirmou que a lei precisa refletir o que foi votado no STF.

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou a lei que viabiliza o empréstimo de até 6,6 bilhões ao BRB, mas vetou trechos que ampliavam a possibilidade de nomeações mesmo com índice fiscal acima do permitido. O objetivo é manter o equilíbrio financeiro enquanto se busca o atendimento ao plano de ajuste.

Celina afirmou ao Metrópoles que o GDF precisa cumprir o acordo homologado pelo STF, sem atalhos. Ela disse que medidas de corte de gastos são necessárias para que o DF volte ao patamar de 95% da relação entre receita e despesa até agosto e, nesse cenário, possa retomar contratações.

A governadora informou ainda que, por vedação eleitoral, não será possível conceder reajustes salariais neste ano, mesmo com melhoria do desempenho fiscal. A expectativa é que haja avanços nas nomeações apenas a partir de agosto, conforme o enquadramento previsto na Constituição.

Vetos

Celina Leão vetou 14 itens da lei que viabiliza o empréstimo para o BRB, incluindo trechos que tratavam de ressarcimento aos cofres públicos por meio de dividendos ou juros sobre o capital próprio. Também foi barrado trecho que reservava ao GDF pelo menos 52% das ações com direito a voto no BRB.

A chefe do Executivo explicou que o objetivo é manter a lei alinhada ao que foi decidido pelo STF. Segundo ela, tudo o que não integrava o texto original foi retirado para evitar penduricalhos no dispositivo.