Gilmar envia à AGU garantias exigidas pela Itália para extradição de Zambelli

O ministro Gilmar Mendes encaminhou à Advocacia-Geral da União garantias exigidas pela Itália para possível extradição de Carla Zambelli.
Ele afirmou que é possível assegurar que eventual execução da pena ocorrerá na Penitenciária Feminina de Brasília.
Zambelli terá garantia de acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana durante o processo.
Apresentou ainda que poderá haver informações trimestrais ou imediatas à representação italiana, desde que solicitadas formalmente ao Supremo Tribunal Federal.
A medida antecede a nova etapa no tribunal italiano, programada para o dia 1º de julho, quando a Justiça da Itália retomará a análise do pedido referente à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) as garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição de Carla Zambelli, no caso envolvendo a perseguição armada pelas ruas de São Paulo. O documento também defende a validade da condenação de Zambelli, aprovada pelo plenário do STF.

Segundo o GLOBO, nas informações enviadas à AGU, Mendes afirma que é possível assegurar que eventual execução da pena ocorrerá na Penitenciária Feminina de Brasília. O ministro ainda garantiu que Zambelli terá acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana.

Além disso, Mendes informou que serão prestadas informações trimestrais ou imediatas à representação diplomática italiana, desde que os pedidos sejam devidamente formulados ao STF e encaminhados aos órgãos oficiais de representação do país.

As informações devem embasar a defesa do pedido de extradição perante a Justiça italiana. Zambelli deixou o Brasil e reside atualmente na Itália, onde o caso tramita.

No próximo 1º de julho, a Justiça italiana deverá analisar novamente o pedido de extradição referente à condenação de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

Este é um dos casos envolvendo a ex-deputada encaminhados à Justiça italiana. Em maio, a Corte Suprema de Cassação rejeitou a extradição no caso da condenação pelo STF a dez anos pela invasão dos sistemas do CNJ.