- O ministro do STF Gilmar Mendes enviou à Justiça italiana informações para subsidiar novo pedido de extradição de Carla Zambelli, analisado na próxima semana.
- O documento reforça a regularidade da condenação da ex-deputada por perseguição com uso de arma, ocorrida às vésperas do segundo turno das eleições de dois mil e vinte e dois.
- Mendes também apresentou garantias exigidas pela Itália, como cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília, direito de advogados e de representação diplomática italiana, e envio periódico de informações aos italianos.
- O novo pedido ocorrerá depois que a Corte de Cassação italiana rejeitou, em maio, a entrega de Zambelli ao Brasil no processo sobre invasão aos sistemas do CNJ.
- Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma; a decisão contou com votos majoritários no STF.
Gilmar Mendes encaminhou à Justiça italiana informações para subsidiar novo pedido de extradição de Carla Zambelli, ex-deputada do PL. O encaminhamento ocorreu nesta terça-feira (23) e visa análise na próxima semana. A ação envolve o caso de perseguição a um homem armado em São Paulo, antes do segundo turno de 2022.
O ministro reiterou a regularidade do processo e a decisão da maioria do STF, que confirmou a condenação de Zambelli. O documento enviado à AGU traz garantias exigidas pelas autoridades italianas, incluindo cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília.
O novo pedido de extradição ocorre após a Itália ter negado, em maio, a entrega de Zambelli ao Brasil. A decisão italiana apontou possível imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes no caso do CNJ, que envolveu invasão de sistema.
Contexto do processo na Itália
Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e por constrangimento ilegal com uso de arma. A sentença foi proferida com votação majoritária no STF.
A defesa alegou inconsistências, mas o STF manteve a condenação em plenário. O novo pedido de extradição será analisado pela Corte de Cassação, instância máxima na Itália.
A Itália já havia rejeitado a primeira tentativa de extraditar a ex-deputada, sob fundamentação de irregularidades processuais. O Ministério Público italiano terá novo prazo para manifestação.
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