- O ministro Gilmar Mendes enviou à Advocacia-Geral da União (AGU) defesa pela extradição de Carla Zambelli para o Brasil; a manifestação será encaminhada à Justiça da Itália.
- Zambelli tem dupla cidadania e deixou o Brasil antes de cumprir as penas.
- A medida envolve a segunda condenação da ex-deputada pelo Supremo Tribunal Federal, que a responsabilizou por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
- A acusação envolve suposta perseguição ao jornalista Luan Araújo, ocorrida às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
- Mendes garantiu garantias processuais à Itália e informou que, se extraditada, Zambelli ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia).
O ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou nesta terça-feira à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento defendendo a extradição de Carla Zambelli para o Brasil. O material será encaminhado à Justiça italiana, que deve julgar o novo pedido do governo brasileiro nas próximas semanas. Zambelli possui dupla cidadania e deixou o país antes de cumprir as penas.
A defesa envolve a segunda condenação da ex-deputada no STF. Em agosto do ano passado, o plenário a condenou a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
A manifestação sustenta que a condenação ocorreu por decisão do plenário e que não houve nulidades processuais. Mendes também ofereceu garantias processuais à Itália e informou que, se extraditada, Zambelli ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Detalhes do novo pedido
- A AGU deve avaliar a fundamentação apresentada por Mendes e orientar o encaminhamento do processo à Justiça italiana.
- A etapa seguinte envolve a decisão da Itália sobre a aplicação da extradição, conforme tratados entre os dois países.
- A posição brasileira aponta que a responsabilização é compatível com o cumprimento da pena em território nacional.
Caso anterior e libertação na Itália
A primeira condenação de Zambelli resultou na negativa da extradição pela Corte de Cassação, levando à sua libertação no território italiano. A decisão tratou de uma invasão ao sistema eletrônico do CNJ, ocorrida em 2023, e gerou questionamentos sobre a atuação de um ministro do STF no caso.
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