Governo afirma que fim da escala 6×1 pode beneficiar 37 milhões de trabalhadores

Governo afirma que 37,11 milhões de trabalhadores com carteira assinada podem ser beneficiados com o fim da escala 6×1.
A proposta de redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas, foi aprovada pela Câmara e aguarda análise no Senado, começando pela CCJ.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais Mensalizada indicam 37,11 milhões de trabalhadores com jornadas superiores a 41 horas semanais em fevereiro; outros 9,24 milhões tinham entre 31 e 40 horas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que empresas que não remunerarem horas extras podem ser autuadas e multadas pela fiscalização.
O Senado discute a PEC do trabalho flexível, que mantém o limite de 44 horas e permite acordos para jornadas menores, com remuneração e benefícios proporcionais.

O governo afirma que ao menos 37,11 milhões de trabalhadores com carteira assinada podem ser beneficiados com o fim da escala 6×1. A proposta que reduz a jornada de trabalho foi aprovada pela Câmara e segue para análise no Senado.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentados nesta quarta-feira, 37,11 milhões de trabalhadores estavam em jornadas acima de 41 horas semanais em fevereiro. Outros 9,24 milhões atuavam entre 31 e 40 horas semanais.

O texto aguarda tramitação no Senado, onde deve passar pela CCJ antes de seguir para votações. A Câmara aprovou a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas, mantendo duas folgas semanais sem redução salarial.

Durante o evento de divulgação do levantamento, o ministro Luiz Marinho cobrou cumprimento da legislação, dizendo que horas extras devem ser pagas. Caso haja descumprimento, empresas poderão ser autuadas e multadas.

A legislação atual estabelece até 44 horas semanais como jornada regular, com pagamento de horas extras para o que exceder esse limite, salvo exceções de acordo de banco de horas ou compensação. Marinho chamou a atenção para a fiscalização.

A oposição no Senado apresenta uma alternativa chamada PEC do trabalho flexível, defendida pelo líder Rogério Marinho. A proposta mantém o teto de 44 horas, mas admite acordos para jornadas menores com remuneração proporcional.

Nessa alternativa, benefícios como FGTS, férias e 13º seriam proporcionais à carga horária efetiva. Defensores afirmam que a medida pode reduzir a informalidade e ampliar a oferta de empregos.