Lula edita decreto que cria banco de dados de celulares roubados

Lula editou decreto publicado no Diário Oficial da União criando o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para unificar dados de celulares roubados ou furtados, substituindo o cadastro anterior.
BNCR centraliza informações no Programa Celular Seguro, integrando ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) para compartilhamento em tempo real.
Objetivo é facilitar o compartilhamento entre estados e União e agilizar a recuperação de aparelhos.
Sistema traz regras mais rígidas de segurança, auditoria e anonimização, com uso restrito à segurança pública e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Também prevê consulta pública por meio de ferramenta oficial do Ministério da Justiça para verificar se um celular tem registro de restrição, além de permitir atualização ou remoção de dados conforme recuperações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), substituindo o cadastro atual de celulares roubados ou furtados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 24, e centraliza informações já existentes no Programa Celular Seguro.

O BNCR reunirá dados em uma plataforma única e integrada ao Sinesp, permitindo o compartilhamento em tempo real entre estados e União. O objetivo é facilitar a recuperação de aparelhos e padronizar informações, com maior controle e rastreabilidade, segundo o governo.

O decreto reforça regras de segurança, exige anonimização para usos estatísticos e impõe limites ao uso dos dados, sob supervisão da Senasp. Também cria uma ferramenta pública para consultar as restrições de cada celular.

Como funciona

Quando um celular é roubado, furtado ou recuperado, o registro é feito pelas autoridades de segurança pública, com informações do aparelho e sua situação. Os dados são enviados ao BNCR por meio de um padrão único de integração.

Polícias e órgãos de segurança podem consultar o BNCR para verificar se um aparelho tem restrição, apoiando investigações, apreensões e recuperação de dispositivos. O cidadão terá acesso a uma ferramenta oficial para consulta pública.

Se o aparelho for recuperado ou houver erro, as informações podem ser atualizadas ou removidas, mantendo o sistema preciso. O uso das informações é restrito à segurança pública e segue a LGPD.

Sob supervisão de Renata Souza