- Gilmar Mendes encaminhou à Justiça italiana informações para subsidiar um novo pedido de extradição de Carla Zambelli, a ser analisado na próxima semana.
- No documento enviado à Advocacia-Geral da União, o ministro reforça a regularidade da condenação por perseguição com arma às vésperas do segundo turno das eleições de dois mil e vinte e dois, afirmando que o julgamento teve ampla maioria na corte.
- Entre as garantias apresentadas estão o cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília, o direito de a ex-deputada ter advogados, familiares e a representação diplomática da Itália, além do envio periódico de informações mediante solicitação formal.
- O novo pedido de extradição depende da decisão da Corte de Cassação, após a Justiça italiana ter rejeitado, em maio, a entrega de Zambelli ao Brasil; a decisão de julho apontou parcialidade do ministro Moraes.
- Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e por constrangimento ilegal com emprego de arma; a sentença ocorreu após denúncia de perseguição a um jornalista em São Paulo.
Gilmar Mendes encaminhou à Justiça italiana documentos para subsidiar um novo pedido de extradição de Carla Zambelli (PL-SP). Segundo o STF, o envio ocorre nesta semana para embasar análise que deve ocorrer na próxima semana.
O ministro reforça a regularidade da condenação de Zambelli por portar arma de fogo e constranger alguém com o uso de arma, cometidos antes do segundo turno das eleições de 2022. Mendes, que foi relator do caso, afirma que o processo tramitou de forma hígida e sem vícios que impeçam a extradição.
O documento enviado à AGU traz garantias exigidas pelas autoridades italianas, como o cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília, acesso a advogados e à representação diplomática da Itália, além de envio periódico de informações mediante solicitação.
Contexto da extradição e desfecho anterior
A extradição de Zambelli já havia sido rejeitada pela Corte de Cassação italiana em maio, no escopo de uma ação relacionada à invasão de sistemas do CNJ. Em decisão divulgada em 12 de julho, a Justiça italiana indicou parcialidade do ministro Moraes, o que levou à anulação do processo anterior.
Carla Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A sentença de piso decorreu de desentendimento com o jornalista Luan Araújo, no âmbito de ato político em São Paulo, quando ela perseguiu o profissional com uma pistola.
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