Ministério abre investigação sobre CazéTV por publicidade de apostas na Copa

A Senacon abriu uma investigação preliminar sobre a CazéTV para apurar publicidade de bets durante a Copa do Mundo.
A decisão foi assinada no dia 24 por Daniel Amaral Nunes Carnaúba, diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
O foco são três episódios de propagandas de operadoras de apostas veiculadas nas transmissões do canal, comandado por Casimiro Miguel, que detém os direitos de exibição de todos os jogos no YouTube.
A apuração considera publicidade abusiva, prática abusiva e falha no princípio da identificação da publicidade, com análise de normas como a lei 14.790 de 2023 e o Código de Defesa do Consumidor.
A investigação busca esclarecer se houve indução a apostas rápidas, promessas de ganho fácil ou associação entre conhecimento esportivo e resultados, entre outros quesitos.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu uma investigação preliminar contra a CazéTV. O foco é a possível veiculação de publicidade de casas de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo. A apuração foi iniciada após registros audiovisuais.

A decisão foi assinada nesta quarta-feira (24) pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba. A CazéTV é comandada por Casimiro Miguel, que detém os direitos de exibição de todos os 104 jogos da competição no YouTube.

Segundo o despacho, três episódios são analisados. Em England x Gana, houve promoção de operadora de bets com QR Code na tela e oferta ligada ao jogo. Em Argentina x Áustria, houve cotações turbinadas com menção a uma “segunda chance”.

O que está em análise

A investigação considera publicidade potencialmente abusiva sob a Lei 14.790/2023, o CDC e normas de 2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas. Serão avaliadas propaganda enganosa, prática abusiva e a identificação da publicidade pela participação de narradores.

A Senacon também verifica se há risco de confusão entre conteúdo editorial e publicidade, caso narradores e comentaristas participem da divulgação das ofertas. A apuração não determina yet se houve infração definitiva.