Moraes conquista primeira vitória em processo nos EUA

A Justiça Federal da Flórida autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar o Estado brasileiro no processo movido pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão também negou o julgamento à revelia de Moraes, em um avanço inicial no caso.

O tribunal aceitou o pedido da AGU para atuar na defesa do magistrado no âmbito da ação nos EUA. A defesa pediu o arquivamento da ação, alegando cabimento inadequado para apuração de um magistrado brasileiro por decisões proferidas no Brasil. O mérito ainda não foi analisado.

A ação, movida nos EUA, envolve decisões de Moraes como bloqueios de perfis em redes sociais. As empresas acusam violação de direitos fundamentais e questionam a atuação do ministro em decisões tomadas no Brasil.

Participação do Estado brasileiro

A AGU solicitou autorização para representar Moraes no processo. A Corte norte-americana analisou e autorizou o comparecimento institucional da União na tramitação. A defesa pretende, em seguida, exigir o arquivamento definitivo da ação.

O arquivamento ainda não foi decidido pela Justiça dos EUA. A AGU enfatizou que não cabe apuração extraterritorial sobre atos de um magistrado brasileiro. O mérito do pedido continua pendente de apreciação.

A notícia ressalta que o processo está em estágio inicial. Um eventual arquivamento definitivo pela Justiça norte-americana seria considerado uma vitória expressiva para Moraes no embate judicial entre as partes. Até lá, os primeiros desdobramentos já configuram avanços relevantes.