- Moraes pediu à PGR que analise se a arma apreendida de Jair Bolsonaro pode configurar falta grave na prisão domiciliar, com prazo de quarenta e oito horas para o parecer.
- A pistola Glock 9mm, registrada em Bolsonaro, estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional durante blitz no Distrito Federal e não tinha certificado de registro.
- Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro afirmou que a arma era dele e que estava na residência durante o cumprimento da prisão; disse que pediu que um militar verificasse o funcionamento da pistola.
- Investigadores indicam que o caso pode enquadrar-se como infração administrativa ou violação do Estatuto do Desarmamento, com pena prevista de prisão, além de multa.
- O depoimento, de cerca de cinco minutos, foi dado no condomínio onde Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar; o conteúdo é protegido por sigilo legal.
O ministro do STF Alexandre de Moraes encaminhou à PGR a análise sobre a possível influência da apreensão de uma arma de Jair Bolsonaro na sua prisão domiciliar. A solicitação depende de parecer do procurador-geral Paulo Gonet, com prazo de 48 horas.
A pistola Glock 9mm estava no veículo de um militar do Gabinete de Segurança Institucional, durante blitz no Distrito Federal na segunda-feira (15). A defesa sustenta que a arma era de Bolsonaro e estava em casa durante o cumprimento da medida.
De acordo com Moraes, a hipótese é de que a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física possa caracterizar falta grave conforme a Lei de Execuções Penais.
Depoimento e versão apresentada
Bolsonaro prestou depoimento de cerca de 5 minutos à Polícia Civil, no condomínio onde cumpre a prisão. O delegado afirmou que o ex-presidente respondeu a todas as perguntas, mantendo o conteúdo já apresentado ao STF.
O advogado Paulo Cunha Bueno acompanhou o depoimento, ao final do qual Bolsonaro reiterou que solicitou ajuda a um militar para verificar o funcionamento da pistola e não para removê-la do local.
Apreensão e desdobramentos
A pistola, registrada em nome de Bolsonaro, foi apreendida por falta do certificado de registro no momento da abordagem. A Polícia Civil do DF investiga o caso com acompanhamento do STF.
Especialistas apontam que, conforme elementos do inquérito, as condutas do ex-presidente e do militar podem configurar infração administrativa ou violação do Estatuto do Desarmamento, com pena de 3 a 6 anos de prisão e multa.
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