- Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestem em 48 horas sobre a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente.
- A arma foi encontrada em um Honda Civic durante fiscalização no Pistão Norte, em Brasília; o motorista, Estácio Leite da Silva Filho, afirmou trabalhar no Gabinete de Segurança Institucional e disse que a arma era de Bolsonaro.
- Segundo o registro policial, a arma foi identificada como pertencente a Bolsonaro após consulta ao SIGMA do Exército; o ex-presidente admitiu ser o proprietário.
- A depender da apuração, a posse da pistola durante a prisão domiciliar pode configurar falta grave, o que pode implicar regimes disciplinares especiais ou regressão do regime de pena e eventual cessação da domiciliar.
- Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão; em março, Moraes autorizou a transferência para prisão domiciliar humanitária por questões de saúde.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestem em 48 horas, em cada prazo sucessivo, sobre a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente. A avaliação visa entender se a posse durante a prisão domiciliar humanitária configura falta grave, o que pode influenciar a manutenção do benefício.
A arma foi localizada em um veículo oficial durante abordagem de rotina em Brasília. Um motorista, Estácio Leite da Silva Filho, afirmou trabalhar no GSI e ter recebido o armamento para reparo após uma pane, com a promessa de devolução ao ex-presidente no dia seguinte. A pistola foi identificada como de Bolsonaro pelo sistema SIGMA do Exército.
Moraes destacou que Bolsonaro admitiu ser proprietário da arma e que ela permaneceu na residência durante o regime de prisão domiciliar. A avaliação não depende de perícia sobre potencial lesivo, já que a jurisprudência admite falta grave por posse indevida. A hipótese pode levar a medidas disciplinares, inclusive cessação da domiciliar.
PGR e defesa são chamados a se manifestar
O relator pediu manifestação da PGR e da defesa para assegurar contraditório e ampla defesa no episódio. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, transferido para domiciliar em março, após informações da defesa sobre agravamento de sua saúde. A decisão é processual, não encerra o tema.
- Processo: EP 169
- Decisão disponível aos autos oficiais do STF.
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