Moraes solicita posição da PGR sobre Bolsonaro e arma

Moraes pediu manifestação da PGR e da defesa de Bolsonaro sobre prisão domiciliar temporária e possíveis descumprimentos de medidas cautelares, com prazo de 48 horas.
A decisão envolve uma pistola registrada em nome de Bolsonaro encontrada no carro de um militar responsável por sua segurança.
O STF avalia a possibilidade de alterações no regime de cumprimento de pena, incluindo retorno ao regime fechado em caso de descumprimento.
A posse indevida de instrumento capaz de causar dano pode configurar falta grave, conforme a Lei de Execução Penal.
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro disse ser proprietário da arma e que ela estava em sua residência durante a prisão domiciliar, citando a presença de três mulheres e alegando não poder ficar desarmado.

O ministro do STF Alexandre de Moraes pediu manifestação da PGR e da defesa de Jair Bolsonaro sobre a prisão domiciliar temporária e possíveis descumprimentos de medidas cautelares. O prazo é de 48 horas para as partes se manifestarem.

A decisão envolve uma pistola registrada em nome de Bolsonaro encontrada no carro de um militar da segurança dele. O mandado de Moraes analisa se houve violação das condições impostas pela Justiça.

Ato segue sob análise da Procuradoria-Geral da República e da defesa do ex-presidente, com vistas a esclarecer responsabilidade e consequências.

Descumprimento de medidas cautelares

Moraes ressalta que o regime de cumprimento de pena pode sofrer alterações, incluindo retorno ao regime fechado, caso haja descumprimento. A decisão cita a possibilidade de falta grave pela posse indevida de arma.

O texto também lembra a Lei de Execução Penal, que classifica a posse de instrumento capaz de causar dano como potencial falta grave. O tribunal avalia impactos no cumprimento das medidas.

Depoimento de Bolsonaro

Conforme o trecho do depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro afirmou ser proprietário da arma apreendida. Ele disse que a arma estava em sua residência durante a prisão domiciliar.

O ex-presidente justificou a presença de três mulheres na casa e afirmou que não poderia ficar desarmado, segundo o registro do depoimento. O caso segue para avaliação das autoridades competentes.