- O SAVE America Act exigiria que cidadãos comprovassem cidadania ao se registrarem para votar e apresentassem identificação com foto válida antes de votar.
- O texto prevê sanções para autoridades eleitorais que registrarem alguém sem a devida prova de cidadania e estabelece um processo para quem mudou de nome verificar identidade.
- Estimativas apontam que cerca de 21 milhões de americanos não possuem documentos de cidadania e 2,6 milhões não têm identidade com foto emitida pelo governo.
- O presidente Donald Trump pressiona o Congresso para aprovar o projeto, enquanto o líder da maioria no Senado, John Thune, adia votações e resistiu à eliminação do filibuster; democratas dizem que a medida pode disenfranquear eleitores.
- Alguns estados, liderados por republicanos, já discutem propostas próprias de comprovação de cidadania; no Senado, o projeto enfrenta oposição de que não há votos suficientes para avançar.
O governo dos EUA enfrenta outra etapa na disputa sobre o projeto de lei SAVE America Act, que prevê exigir comprovante de cidadania e identificação com foto para votar. A proposta buscaria tornar obrigatória a apresentação de prova de cidadania no registro eleitoral e de identidade no momento do voto. O texto já passou pela Câmara, mas não avançou no Senado.
Defensores afirmam que a medida fortalece a integridade das eleições, enquanto críticos acusam de reduzir a participação de eleitores elegíveis. Dados de institutos de pesquisa indicam amplo apoio a exigir identificação com foto, mas o impacto real sobre grupos específicos permanece em debate. A proposta também prevê sanções para funcionários eleitorais que deixarem de exigir as documentações previstas.
O presidente Donald Trump tem incentivado o Congresso a aprovar o SAVE Act, associando-o a uma eventual solução para as eleições futuras. Apesar do engajamento do Palácio do Planalto, o líder da maioria no Senado, John Thune, ainda não levou o texto a voto, citando falta de apoio suficiente e resistência à mudança no regimento. A oposição democrata sustenta que a lei pode excluir eleitores habilitados.
O que seria o SAVE Act
O projeto obriga cidadãos a comprovarem a cidadania ao se registrarem para votar e impõe a apresentação de identificação com foto no momento do voto. Em alguns estados já há exigência de identificação; federalmente, a cidadania é necessária para votar, mas não é exigida a comprovação de cidadania.
A proposta também estabelece um processo para pessoas que mudaram de nome, exigindo documentos adicionais para confirmar identidade. Segundo o Brennan Center for Justice e o Center for Democracy and Civic Engagement da Universidade de Maryland, cerca de 21 milhões de americanos não possuem documentos que comprovem cidadania de forma fácil e 2,6 milhões não têm identificação com foto emitida pelo governo.
Cenário político e regulatório
Trump tem pressionado pela aprovação em ambas as casas para que possa ser sancionado. Ele afirmou que não assinaria um projeto de moradia bipartidário sem a aprovação do SAVE Act e associou o tema a ganhos eleitorais nas eleições de meio de mandato. Em resposta, há resistência entre aliados republicanos à proposta de financiamento de mudanças amplas no voto.
No Senado, Thune não indicou data para votação e rejeita reduzir a filibuster para 51 votos, mantendo o obstáculo da supermaioria. A senadora Lisa Murkowski, do Alasca, já disse que não apoiará a medida. Democratas argumentam que a lei poderia restringir o direito de voto, enquanto apoiadores afirmam tratar-se de medidas eleitorais necessárias para evitar fraudes.
Contexto eleitoral e cenários
A legislação exigiria também a verificação de documentos em casos de alterações de registro, alterando procedimentos já vigentes em alguns estados. O debate ocorre em meio a tentativas anteriores de padronizar regras de votação a nível federal, sem sucesso durante a administração anterior e com impasse atual no Senado.
A proposta tem sido discutida sem conclusão, com previsões de desdobramentos incertas. O texto que já passou pela Câmara em fevereiro permanece sob análise, sem perspectiva clara de votação no Senado nos próximos dias. O embate envolve questões de elegibilidade, participação eleitoral e o papel do governo federal na regulação das eleições.
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