- O prazo para a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro vence nesta quinta-feira, 25, e a defesa pediu prorrogação, alegando doenças crônicas e sequelas.
- A trajetória começou com medidas cautelares, tornozeleira eletrônica e restrições de circulação, evoluiu para prisão domiciliar, depois prisão preventiva e, por fim, condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
- Em novembro de 2025 houve prisão preventiva devido a indícios de violação da tornozeleira; em março de 2026, Bolsonaro foi transferido para a Papuda e, após negativa inicial, teve prisão domiciliar humanitária temporária autorizada por 90 dias.
- Em maio de 2026, a defesa abriu pedido de revisão criminal da condenação; a PGR é contra e o STF não havia votado.
- Em junho de 2026, houve apreensão de arma Glock registrada em nome de Bolsonaro; ele prestou depoimento e o caso pode influenciar novas decisões sobre o cumprimento da pena.
O prazo para a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro vence nesta quinta-feira, 25. O STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, mantém a supervisão sobre o ex-presidente, que enfrenta tratamento de saúde e medidas de monitoramento.
A trajetória judicial de Bolsonaro envolve medidas cautelares, prisão domiciliar, condenação por tentativa de golpe de Estado e pedidos de revisão da sentença. O governo de Moraes tem condução direta sobre o caso desde 2025.
Bolsonaro cumpre, desde março, a prisão domiciliar humanitária devido a broncopneumonia, em Brasília. A decisão foi dada após avaliação médica e permanece sob monitoramento, com restrições de comunicação e circulação.
Desdobramentos-chave e cronologia
Em julho de 2025, Moraes impôs medidas cautelares em investigação por coação no processo, obstrução e atentado à soberania nacional. Entre as restrições estavam tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de contato com autoridades estrangeiras.
Três dias depois, a Primeira Turma do STF confirmou as medidas. Moraes ampliou a proibição de uso de redes sociais, impedindo Bolsonaro de divulgar entrevistas por perfis de terceiros.
Em agosto de 2025, a prisão domiciliar foi decretada após descumprimento de medidas anteriores, com restrições de celular, visitas controladas e apreensão de equipamentos. O STF manteve o monitoramento, ampliando visitas médicas e a fiscalização de veículos.
Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por organização criminosa armada, tentativa de golpe e outros crimes. A execução da pena aguardou recursos.
Em novembro de 2025, a Polícia Federal informou indícios de violação da tornozeleira. Moraes decretou a prisão preventiva, citando risco de fuga e obstrução da Justiça. Em seguida, houve fim do prazo para embargos de declaração e trânsito em julgado.
Situação atual e próximas etapas
Em janeiro de 2026, Moraes transferiu Bolsonaro para a Papuda, com avaliação médica prevista. Em março, o Senado recusou converter a pena em prisão domiciliar, mas, devido a broncopneumonia bacteriana, Moraes autorizou prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias.
Em maio de 2026, houve pedido de revisão criminal para anular a condenação. O pleito ficou com o ministro Nunes Marques, com a PGR contrariando a revisão. O andamento pode influenciar o cumprimento da pena.
No final de junho, o prazo da prisão domiciliar de Moraes termina. A Polícia Militar revelou apreensão de uma pistola Glock registrada em nome de Bolsonaro, com explicação de ajuste de saúde mental. O STF aguarda depoimento do ex-presidente e novas avaliações médicas.
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