Prefeitos buscam ampliar transição para fim da 6×1

Prefeitos sugerem transição gradual de quatro anos para implementação do fim da jornada de 44h para 40h semanais.
Estudo da Confederação Nacional de Municípios aponta custo imediato de 1,5 bilhão com contratação de 25.800 novos funcionários; estudo da Finance Consultoria eleva o gasto total a até 34,7 bilhões.
Mudança impacta serviços terceirizados e obras; gestão municipal pode enfrentar desequilíbrio contratual se custos aumentarem repentinamente.
A PEC estabelece que, a partir de sessenta dias após a promulgação, a jornada cai de 44h para 42h, e em quatorze meses chega a 40h; dois dias de repouso entrarão após o prazo inicial, com possibilidade de compensação mensal via acordos coletivos.
A FNP entregou o estudo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre; cláusulas antigas que previa jornadas superiores a 40h ou apenas um dia de folga perderão validade em sessenta dias após a emenda.

O movimento para a mudança da jornada de trabalho dos servidores municipais ganha contorno com a aprovação da 40h semanais, após votada pela Câmara. A proposição tramita no Senado e prevê uma transição gradual de 60 dias para queda de 44h para 42h, e 14 meses para chegar a 40h, com folgas mensais ainda previstas. Especialistas ressaltam impactos financeiros para municípios.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) pediu transição de pelo menos 4 anos e participação das prefeituras nas próximas rodadas de discussão no Senado. O presidente da entidade, Sebastião Melo, afirmou que o tema exige planejamento por setores produtivos, produtividade e inovação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a redução pode exigir ajustes em contratos de terceirização, obras e serviços. Paulo Ziulkoski alerta que mudanças abruptas podem desequilibrar custos já orçados, exigindo soluções rápidas no orçamento municipal.

CUSTO BILIONÁRIO

A CNM estima impacto imediato de 1,5 bilhão de reais apenas para contratação de 25.800 novos funcionários, efetivos e temporários. A projeção integra um estudo disponível em documento da CNM.

Outro estudo, solicitado pela FNP, aponta até 34,7 bilhões de reais em custos para as cidades, considerando terceirizações e obras. Despesas correntes com pessoal, contratos de terceirização e organizações sociais respondem sozinhas por 29,4 bilhões.

O levantamento aponta ainda 5,3 bilhões em custos adicionais com obras financiadas pelo Estado. O presidente da FNP entregou aos dirigentes do Senado os gráficos que embasam os números.

ENTENDA A PEC

A proposta de 40h não é imediata. O texto aprovado pela Câmara prevê 60 dias após a promulgação para cair de 44h para 42h. As 40h entram em vigor 14 meses após o edital, com folga de dois dias por semana mantida por meio de acordos coletivos.

Relator da PEC na Câmara, deputado Leo Prates apresentou o parecer em 25 de maio. O texto permite que horas de repouso sejam ajustadas por meio de acordos coletivos para setores que operam 24h, como saúde e segurança, desde que haja média mensal de folgas.

Cláusulas de acordos antigos com jornadas superiores a 40h ou apenas 1 dia de folga poderão perder validade 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional. O objetivo é compatibilizar mudanças com a realidade de cada setor.