- O senador Rogério Marinho pediu ao TCU que investigue gastos da Secom e da Presidência relacionados à publicidade institucional em ano eleitoral, por possível extrapolação de limite e desvio de finalidade.
- A representação aponta que os empenhos de publicidade em 2026 chegaram a R$ 785,7 milhões até 18 de junho, acima do teto estimado de R$ 618,1 milhões (diferença de R$ 167,6 milhões, 27,1% acima).
- Em 2025, o total de gastos com comunicação social foi de R$ 480,4 milhões, considerado o maior da série histórica.
- A campanha “Tempo com a Família”, associada à proposta do governo de acabar com a escala 6 X 1, teria custado cerca de R$ 80 milhões, cerca de 11% do total de publicidade em 2026.
- Marinho solicita auditoria emergencial na Secom, suspensão da campanha, encaminhamentos à Controladoria Geral da União e aos controles internos da Secom, além de sanções caso haja irregularidades comprovadas.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou ao TCU uma representação contra a Presidência da República e a Secom, para apurar gastos com publicidade institucional em ano eleitoral. A ação foi protocolizada na terça-feira, 23 de junho de 2026.
Marinho aponta indícios de extrapolação do limite legal de despesas com publicidade institucional e de desvio de finalidade. Ele cita o artigo 73 da Lei 9.504/1997, que regula gastos nessa área em período eleitoral.
A representação afirma que os empenhos com publicidade federal em 2026 chegaram a 785,7 milhões de reais até 18 de junho, frente a um teto estimado de 618,1 milhões. A diferença seria de 167,6 milhões, 27,1% acima do teto.
O documento também destaca gastos de 2025, que somaram 480,4 milhões de reais, considerado pelo parlamentar como o maior valor da série histórica, acima de eventos como a Copa de 2014 e a pandemia.
Contexto da campanha e pedido ao TCU
A representação menciona a campanha Tempo com a Família, associada à proposta de extinção da escala 6 X 1. Segundo Marinho, o custo estimado é de cerca de 80 milhões de reais, atingindo 11% do total de publicidade em 2026.
Marinho sustenta que a campanha busca apoiar uma medida em análise no Congresso e que o uso de publicidade oficial para promovê-la viola princípios de impessoalidade, moralidade administrativa e neutralidade da comunicação institucional.
O senador pediu ao TCU que realize auditoria operacional e financeira emergencial na Secom, além de cautelar para suspender a campanha. Também solicitou ofícios à CGU e aos controles internos da Secom para verificar os gastos de 2026.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, a representação aponta a possibilidade de aplicação de sanções.
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