Secretário propõe tratar PCC, CV e milícias como facções

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas Veloso, assumiu o cargo em janeiro, indicado pelo ministro Wellington César e com aval do presidente Lula.
O governo lançou a segunda fase do programa Celular Seguro, com foco na recuperação de celulares roubados ou furtados e devolução ao proprietário.
A novidade é a integração entre órgãos federais e as 27 unidades da federação, permitindo que boletins de ocorrência e cadastros alimentem o banco de dados do programa.
Não há localização de aparelhos; a posição só pode ser verificada mediante decisão judicial, e a devolução espontânea evita crime de receptação, desde que haja boa-fé.
O secretário classifica milícias, PCC, CV e facções como organizações criminosas iguais, destacando que o trabalho envolve inteligência de dados e ações de combate a crimes associados aos aparelhos roubados.

Francisco Lucas Costa Veloso, o Chico Lucas, assumiu como secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça em janeiro, indicado pelo ministro Wellington César, com aval do presidente Lula. A nomeação é vista como estratégica em ano eleitoral para ampliar ações de segurança.

O foco do governo é ampliar o programa Celular Seguro, que passa a recuperar aparelhos roubados ou furtados, indo além do bloqueio do telefone. O objetivo é que receptadores devolvam os aparelhos e ajudem a identificar a cadeia de venda.

Celular Seguro: nova fase

O usuário poderá consultar o IMEI do aparelho pelo site ou app para verificar restrições. Quem já comprou celular com origem duvidosa pode devolver sem risco de punição. O programa agora integra 27 estados aos boletins de ocorrência.

Cadastro de celulares roubados permanece possível mesmo sem o IMEI, desde que a linha seja informada. Delegacias, presenciais ou virtuais, alimentam um banco de dados com informações das operadoras para ampliar a recuperação.

Caso haja divergência entre cadastro e situação real, o sistema utiliza regras de avaliação para supor recuperação do aparelho, especialmente quando há ligação entre vítima e usuário atual.

Combate a crimes envolvendo celulares

A iniciativa reconhece a existência de um comércio de aparelhos roubados em shoppings, feiras e plataformas online, destacando o papel de marketplaces no mercado ilegal. A devolução voluntária é incentivada e não configura crime de receptação quando há intenção de cooperação.

Operações contra grupos criminosos variam por estado, com quadrilhas especializadas em roubos de alto volume. Embora não haja confirmação de grandes organizações, a atuação envolve indivíduos que se conectam ao crime com o suporte de redes de venda.

Facções, milícias e ações federais

A secretaria ressalta que milícias, PCC e Comando Vermelho são classificados como organizações criminosas ultraviolentas. O governo busca integrar dados e apoiar operações estaduais para reduzir a atuação dessas facções. A redução de crimes ligados a celular é parte de uma estratégia maior de segurança pública.